Propostas para a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Jaçanã/ Tremembé, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

2.1 Descrição: Abertura dos espaços da escola. Investimento em infraestrutura e materiais pedagógicos. Programas de reforço escolar e atividades no contraturno. Integração entre escola, família e comunidade. Qualificação urgente para professores e todos os profissionais que tenham acesso à creche. Cerca das escolas (texto original incompleto) e saberes populares (texto original incompleto) que promovam (texto original incompleto).  2.2 Endereço: Subprefeituras: Jaçanã/Tremembé  2.3 Justificativa: O território é carente da execução das políticas acima  

Descrição: Implantação de um centro de convivência para pessoas com TEA, para mães e pais atípicos. Implantação de equipamento de longa permanência para pessoas com DI/TEA.

Endereço: Distrito do Jaçanã.

Justificativa: Hoje existe uma grande carência de serviços que acolham de fato pessoas com DI (deficiência intelectual) e TEA, e não há nenhuma rede de apoio aos seus cuidadores. 

Descrição: - Manutenção dos ônibus; - Revogação das linhas retiradas; - Revogação da diminuição / aumento das frotas; - Fiscalização da CET do itinerário; - Realizar estudos sobre a necessidade de os bairros atendidos por lotações passarem a ser atendidos por transportes maiores, conforme necessidade; - Revogação das medidas tomadas em 31/01/2026 no Jd. Filhos da Terra; - Estudos a respeito da criação de novas linhas; - Estudos sobre aumentar frotas em horários de pico e sua aplicabilidade.

Endereço: Jd. Filhos da Terra, Jova Rural e bairros adjacentes.

Justificativa: A proposta é importante porque a população da região enfrenta diariamente ônibus lotados, demora e falta de planejamento no transporte público. Isso impacta diretamente o tempo de deslocamento, a qualidade de vida e o acesso ao trabalho, estudos e serviços sociais. Sem investimentos e fiscalização adequada, a mobilidade continua precária

2.1 Descrição: Ampliação e implementação de políticas de habitação de interesse social, com a criação de Vila do Idoso, priorizando famílias já cadastradas em movimentos organizados, em vulnerabilidade e em situação de rua.  2.2 Endereço: Abrangência da Subprefeitura: Jaçanã/Tremembé.  2.3 Justificativa: Para sanar os problemas citados acima, trazendo dignidade para os moradores das regiões da Zona Norte.   

Descrição: Regularização fundiária. Recapeamento nas avenidas e nas comunidades. Equilíbrio ecológico. Recurso para modernizar as comunidades. Investimento.

Endereço: Rua Mário Lago, 565.

Justificativa: Ajudar os moradores a ter oportunidade de ter sua casa com o imóvel regularizado. 

Solicito a realização de obras de pavimentação e drenagem na Rua Guilherme Bude, alt. nº 121 com a Rua Bailão, alt. do nº 493 no Jardim Ataliba leonel.

Atualmente a via possui pavimentação de concreto em uma ladeira extensa e íngreme, o que vem causando grandes dificuldades de mobilidade para moradores e motoristas. Em periodos de chuva, a situação se agrava ainda mais, aumentado os riscos de acidentes e dificultando a subida de veículos no local.

Além disso, na região residem diversos idosos com dificuldades de locomoção, que constantemente necessitam de atendimento médico. Contudo, devido ás condições precárias da via, ambulâncias e veículos de socorro enfrentam dificuldades para acessar o local, comprometendo a agilidade no atendimento e colocando em risco a saúde e a segurança dos moradores.

A melhoria da infraestrutura, com drenagem adequada e requalificação da via, é fundamental para garantir mais segurança, acessibilidade, mobilidade urbana e melhores condições de circulação para toda a comunidade.

Descrição: Flor de Pitanga com a Travessa Bailão; as crianças não têm onde brincar; pedido de fechamento de rua. CEP 02325-670.

Endereço: Flor de Pitanga com Travessa Bailão.

Justificativa: Porque não temos onde a comunidade ter lazer, as crianças brincarem e os idosos terem cultura. 

Descrição da proposta:

* Implantação de sistema de contenção e drenagem de águas pluviais na Av. Cel. Sezefredo Fagundes (altura 16.000 a 28.000)

Após o recapeamento da Avenida Cel. Sezefredo Fagundes, no trecho entre os números 16.000 e 28.000, foi observado um aumento significativo no escoamento de águas pluviais para áreas adjacentes. Como consequência, diversas residências, vielas e ruas paralelas passaram a receber um volume excessivo de água durante períodos de chuva, gerando riscos de alagamentos, danos estruturais e transtornos à população local.

Diante desse cenário, propõe-se a implantação de medidas de contenção e drenagem pluvial no referido trecho, incluindo:

• Instalação de bocas de lobo adicionais e ampliação das existentes
• Construção de galerias de drenagem para melhor escoamento da água
• Implantação de sistemas de retenção (como piscinões ou reservatórios subterrâneos)
• Adequação do caimento da via para direcionamento correto da água
• Manutenção e limpeza periódica do sistema de drenagem

Justificativa:

A atual situação compromete a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região, além de aumentar o risco de prejuízos materiais. A intervenção proposta busca corrigir falhas no escoamento causadas após o recapeamento da via, garantindo maior eficiência no sistema de drenagem urbana e prevenindo alagamentos.

2.1 Descrição: Investimento em infraestrutura escolar e materiais pedagógicos, bem como recursos humanos (gestores, docentes e apoio), que estão em falta nas unidades de educação, pois estão adoecendo com as más condições oferecidas.  2.2 Endereço: Abrangência: Jaçanã/Tremembé.  2.3 Justificativa: Para que possamos ofertar uma educação de qualidade, com equidade e condições dignas para todos os envolvidos.