Propostas para a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé

Descrição: Sobre implantação de posto de saúde, área alugada para área fixa, receber a resposta. Recapeamento da estrada. Mais regularização fundiária em áreas extremas ou área do Incra.

Endereço: [não informado]

Justificativa: Importante para a população toda. 

Proposta. Regularização Fundiária Integrada em Áreas de Risco – Jaçanã/Tremembé A proposta visa implementar a regularização fundiária integrada na região de Jaçanã/Tremembé, no município de São Paulo, com foco nas áreas de ocupação irregular e risco socioambiental. A região apresenta alta vulnerabilidade, com milhares de famílias vivendo em assentamentos precários, frequentemente localizados em encostas, margens de córregos e áreas ambientalmente sensíveis, sem infraestrutura adequada e segurança jurídica. O objetivo é promover o direito à moradia digna, reduzir riscos e integrar esses territórios à cidade formal. As ações incluem: Mapeamento técnico e cadastro das famílias, Classificação das áreas conforme nível de risco Urbanização com implantação de água, esgoto, drenagem, iluminação e vias Regularização jurídica por meio da REURB-S, com titulação gratuita Reassentamento de famílias em áreas de risco não mitigável Recuperação ambiental de áreas degradadas Participação da comunidade no processo A proposta se justifica pela alta concentração de ocupações irregulares e pela exposição da população a riscos de deslizamentos e enchentes, agravados pela falta de infraestrutura e planejamento urbano.A iniciativa está alinhada à Lei nº 13.465/2017 e ao planejamento urbano municipal, contribuindo para a redução das desigualdades e promoção da inclusão social.Como resultados, espera-se a redução de riscos, melhoria das condições de vida, ampliação do acesso a serviços públicos e regularização de moradias.Esta proposta fortalece o direito à cidade e promove desenvolvimento urbano sustentável em áreas vulneráveis.

Requalificação de Infraestrutura Urbana – Escadaria Hidráulica da Rua da Prata

A Rua da Prata, situada no loteamento Jardim Portal I e II, possui uma escadaria hidráulica que serve como importante conexão de pedestres com a Rua Paraíso. O equipamento apresenta sinais avançados de degradação estrutural, com comprometimento dos degraus e dos canais de escoamento, o que descaracteriza sua função técnica de drenagem e oferece riscos à segurança dos munícipe.

A obra de requalificação na Rua da Prata é uma intervenção de zeladoria e segurança pública indispensável. A recuperação do sistema hidráulico conjugado à circulação de pedestres assegura a integridade física dos usuários e a preservação do solo contra processos erosivos graves no Jardim Portal I e II.

PROPOSTA DE PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PARALÍMPICA E FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO   CEU JAÇANÃ

Implantação de Programa de Iniciação Esportiva Paralímpica no CEU Jaçanã, com atividades inclusivas para crianças e jovens com deficiência, promovendo acesso ao esporte, inclusão social e fortalecimento comunitário.

A proposta também prevê atividades simultâneas para mães e cuidadoras, como rodas de conversa, acolhimento, bem-estar e fortalecimento de rede de apoio.

O programa contará com divulgação integrada junto às escolas, UBSs, bibliotecas, CRAS, Subprefeitura e equipamentos públicos da região, garantindo maior alcance e adesão da comunidade.

Prevê ainda painel fixo informativo no CEU, ações territoriais de comunicação e integração entre esporte, educação, saúde e assistência social, fortalecendo políticas públicas inclusivas no território.

Revitalização de praça

Existe, no bairro, um local de esquina por onde passa um canal de água limpa, em uma região com diversas fontes naturais. Ao redor, há um terreno público que atualmente está sendo utilizado como ponto de descarte irregular de lixo e entulho, inclusive por pessoas de bairros vizinhos que se deslocam até o local para esse fim.

Como consequência, há uma infestação significativa de ratos, que, apesar de serem animais de hábitos noturnos, circulam livremente durante o dia, inclusive entre os moradores que transitam pela área. Além disso, o local apresenta grande quantidade de mato e sujeira, o que dificulta até mesmo a realização adequada da limpeza.

O serviço de limpeza já foi acionado por meio do 156, porém, quando ocorre, é feito de forma parcial, não resolvendo o problema. Também há presença de carrapatos que acabam invadindo residências, inclusive de moradores que não possuem animais de estimação, além de outros insetos. Em alguns casos, há ainda abandono de animais, como gatos, agravando a situação.

Diante desse cenário, solicitamos não apenas a limpeza completa e fiscalização efetiva para impedir novos descartes irregulares, mas também a revitalização do espaço.

Sugerimos que a área seja transformada em um espaço público adequado para convivência, com arborização, paisagismo e infraestrutura básica, como bancos e iluminação, e, se possível, um pequeno espaço de lazer. A criação de um ambiente limpo, organizado e arborizado é essencial para garantir qualidade de vida aos moradores, proporcionando um local seguro para uso da população.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Jaçanã/ Tremembé, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Título: Modernização do SP156 com Comprovação Fotográfica dos Serviços Realizados

A presente proposta tem como objetivo modernizar o sistema SP156 da Prefeitura de São Paulo, criando um mecanismo mais transparente e eficiente de acompanhamento das solicitações realizadas pelos munícipes.

A proposta prevê a implantação de notificações automáticas informando o andamento da demanda, além do envio obrigatório de fotos comprovando a execução do serviço solicitado, como poda de árvores, tapa-buraco, iluminação pública, remoção de entulho, limpeza urbana e demais serviços públicos.

Atualmente, muitos munícipes recebem e-mails ou notificações informando que a solicitação foi concluída, porém em diversos casos o serviço não foi realizado corretamente ou sequer executado, gerando desconfiança, falta de transparência e dificuldades no acompanhamento das demandas.

Com a implantação da comprovação fotográfica no encerramento das solicitações, o cidadão poderá verificar de forma clara e transparente a execução do serviço realizado pela Prefeitura, garantindo mais credibilidade, fiscalização e confiança no atendimento público.

A medida também contribuirá para melhorar a eficiência dos órgãos responsáveis, reduzir reclamações, evitar encerramentos indevidos de protocolos e fortalecer a participação da população no acompanhamento dos serviços públicos.

A modernização do SP156 representa um importante avanço tecnológico e administrativo para a cidade de São Paulo, promovendo mais transparência, eficiência e respeito ao munícipe.

Descrição: Estacionamento da nova UBS do Fontalis e manter a UBS da Rua da Mota. Programa Mais Médicos.

Endereço: [ilegível]

Justificativa: Porque os médicos não querem trabalhar sem estacionamento. 

FESTIVAL DE GÊNERO 

Realizar um festival de futebol para categorias de gêneros.

Que seja executado em todos os C.E.L e CDC dos distritos. 

Queremos fazer a inclusão social.

        A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de orientações sexuais, identidades de gênero e características sexuais de uma comunidade que luta por direitos e igualdade. Ela abrange lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binários e mais. O "+" simboliza a inclusão de outras identidades não listadas.Significado de cada letra:L (Lésbicas): Mulheres que sentem atração sexual/afetiva por outras mulheres.G (Gays): Homens que sentem atração sexual/afetiva por outros homens.B (Bissexuais): Pessoas que sentem atração por mais de um gênero (homens e mulheres).T (Transgêneros/Travestis): Pessoas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascer.Q (Queer): Pessoas que fogem do padrão heteronormativo e cisgênero, abrangendo identidades que questionam as normas de gênero.I (Intersexo): Pessoas com características biológicas sexuais (cromossomos, genitais) que não se encaixam no binário masculino/feminino.A (Assexuais/Arromânticos): Pessoas que sentem pouca ou nenhuma atração sexual.P (Pansexuais): Pessoas que sentem atração afetiva/sexual por outras, independentemente do gênero.N (Não-binárias): Pessoas que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher, situando-se fora do padrão binário.+ (Mais): Inclui todas as outras formas de sexualidade e identidade de gênero não mencionadas.

A sigla evolui com o tempo para garantir que diferentes vivências sejam reconhecidas e acolhidas, promovendo visibilidade e luta contra o preconceito.

Solicito a reforma e revitalização do campinho da comunidade, localizado na Travessa das Bananneiras - Jardim Joana D'Arc que atualmente se encontra em condições precárias e sem estrutura adequada para uso dos moradores.

O espaço possui chão de terra, ausência de traves, redes e iluminação pública, dificultando a prática esportiva e comprometendo a segurança da população, principalmente no período noturno. Além disso, a área necessita de manutenção, iluminação e contenção urgente, a fim de evitar riscos e garantir mais segurança para todos.

Nós moradores entendems que a recuperação do campinho é fundamental para incentivar o esporte, o lazer e a convivência Social, proporcionando um espaço mais digno, seguro e adequado para crianças, jovens e moradores da região.