Propostas para a Subprefeitura M'Boi Mirim

Reforma no escadão que está afundando na Rua Maria Silveira Tavares, nº 161, Morro do Índio, CEP 05873-270.

Justificativa: O escadão rachou e afundou nas duas laterais.

2.1 Descrição: Troca da iluminação dos refletores. Troca de alambrados e rede de proteção.

2.2 Endereço: Rua Jornalista Marçal Versiani, nº 300 CDC Caveirinha

2.3 Justificativa: Para melhoria da visão noturna e maior proteção do campo.

Para o melhor lazer na comunidade, solicita-se a construção de um CDC, quadra esportiva e aparelhos de A.T. I. para ginástica com idosos.Trata-se de uma área particular com invasão ao entorno do campo que já existe há 38 anos, nessa área. O endereço é Rua José da Costa Lima, nº 04 – Jardim Copacabana.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Título: Ampliação da rede de esgoto e drenagem em favelas e ocupações sem saneamento básico no M'Boi Mirim

Subprefeitura: M'Boi Mirim | Eixo: Saneamento e Meio Ambiente

Justificativa: Famílias no Jardim Ângela e Jardim São Luís vivem às margens de córregos com esgoto a céu aberto, sem ligação à rede de coleta. Isso provoca doenças, contamina os mananciais de Guarapiranga e Billings — que abastecem São Paulo — e eleva o risco de enchentes.

Ações propostas: 1. Mapeamento participativo, com os moradores, dos trechos ainda sem esgotamento sanitário nos dois distritos, priorizando os que ficam às margens de córregos e em cotas de risco. 2. Solicitação de execução emergencial de ligações domiciliares de esgoto e redes coletoras nos trechos mapeados, em parceria com o Programa Mananciais e a Sabesp. 3. Instalação de bocas-de-lobo e micro-galerias de drenagem nos pontos de alagamento recorrente identificados pelos moradores via SP156.

Impacto esperado: Redução de doenças de veiculação hídrica, proteção dos mananciais, diminuição de enchentes e melhoria das condições de habitabilidade para famílias em alta vulnerabilidade.

PROGRAMA MUNICIPAL OPERAÇÃO CONCRETO LIMPO

A proposta cria um programa permanente de fiscalização e combate ao descarte irregular de sobra de concreto e resíduos da construção civil nas vias públicas da cidade de São Paulo.

Atualmente, muitas obras de edifícios e grandes empreendimentos descartam restos de concreto em ruas, calçadas, bueiros, galerias pluviais e áreas verdes após concretagens, causando entupimentos, enchentes, danos ao asfalto, poluição ambiental e riscos à população.

O programa prevê atuação integrada entre Subprefeituras, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Defesa Civil, CET, SP Regula e Polícia Municipal Ambiental, fortalecendo a fiscalização nos locais com maior índice de ocorrências.

As construtoras deverão informar previamente ao município dados das concretagens, incluindo endereço da obra, empresa responsável, caminhões betoneira envolvidos e plano de destinação da sobra de concreto.

A proposta também inclui utilização do sistema Smart Sampa e câmeras OCR para leitura de placas de veículos utilizados no transporte do concreto, permitindo maior controle e identificação de irregularidades.

Será criado ainda um canal digital de denúncias para que moradores possam encaminhar fotos, vídeos, localização e placas dos veículos envolvidos no descarte irregular.

Em casos de infração, poderão ser aplicadas multas elevadas às empresas responsáveis, responsabilização solidária da obra e suspensão de licenças em situações reincidentes.

O programa também incentivará o reaproveitamento do concreto e a destinação correta dos resíduos em locais licenciados.

A iniciativa busca reduzir enchentes, preservar o meio ambiente, diminuir gastos públicos com limpeza urbana e garantir mais segurança, organização e qualidade de vida para a população.

Horta das Comadres: Permacultura e Agricultura Urbana

O projeto Horta das Comadres visa consolidar um centro comunitário dedicado à permacultura e educação ambiental. A iniciativa transforma o território através da regeneração ecológica, promoção da segurança alimentar e fortalecimento dos vínculos sociais, combatendo desafios como o descarte irregular de resíduos e a carência de áreas verdes.

Infraestrutura e Produção Sustentável

O espaço será equipado com estruturas integradas que servem tanto para produção quanto para demonstração pedagógica:

Viveiro de Mudas: Focado em espécies frutíferas, ornamentais e reflorestamento urbano.

Sistemas Agroecológicos: Cultivo de hortaliças, ervas medicinais e PANCs.

Criação Animal e Aquicultura: Tanques de peixes (potencial para aquaponia) e galinheiro móvel para manejo do solo.

Saneamento Ecológico: Implantação de banheiro seco e sistemas de compostagem para gestão de resíduos orgânicos e reuso de água.

Educação e Comunidade

O centro funcionará como um polo de formação socioambiental, oferecendo oficinas práticas de agroecologia, saneamento sustentável e sustentabilidade urbana. O desenvolvimento é participativo, envolvendo moradores, escolas e voluntários na manutenção do espaço, o que estimula a geração de renda local e a economia circular.

Impactos e Resultados Esperados

A iniciativa alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2, 6, 11, 12, 13 e 15).

Reforma do CDC Bandeirantes.

Justificativa: Necessária troca da grama, alambrado, iluminação, rede, trave e pintura devido à deterioração, além de banheiros, arquibancadas e construção de uma sala.

Endereço: Rua Dapoli, 1854.

Ampliar a UBS JARDIM GUARUJÁ

Sou muníciepe e usuário  da UBS Jardim Guarujá, venho reforçar a necessidade urgente de ampliação e reforma da unidade localizada na Rua João de Almada, nº 25, em razão do aumento da demanda de atendimentos e das limitações estruturais atualmente enfrentadas pela unidade.

Informamos que já foi encaminhado ofício anteriormente solicitando melhorias para a UBS, porém até o momento as adequações necessárias ainda não foram executadas.

Entre as principais necessidades, destacamos a criação de novos consultórios destinados à equipe técnica e odontológica, visando ampliar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera e oferecer melhores condições à população.

Considerando que a unidade já possui estrutura com laje, entendemos ser possível a construção de um andar superior, permitindo a ampliação dos espaços e melhor organização dos serviços prestados.

Solicitamos ainda reforma geral da estrutura física, melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, adequações de acessibilidade, ampliação da recepção, reforma dos sanitários e melhorias na ventilação e iluminação da unidade.

Cobertura da quadra de esportes, construção de dois vestiários e duas salas multiuso, manutenção dos brinquedos e alambrados, reforma da quadra de basquete e da pista de skate. 

Justificativa: O espaço é frequentado pelos munícipes do território, onde realizam exercícios físicos e praticam esportes. A reforma trará mais segurança e incentivo à prática esportiva, auxiliando no combate ao sedentarismo.

Endereço: Praça José Camisa Nova (Praça do Feirão), localizada na Rua Geração Faixa de Oliveira.