Propostas para a Subprefeitura Penha

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Criar uma base da GCM - Guarda Civil Metropolitana  ou um Equipamento de Saúde MUNICIPAL, um hospital municipal, pois na Penha não há nenhum Hospital municipal no terro baldio da Prefeitura Municipal de São Paulo localizado na Avenida Governador Carvalho Pinto com as Ruas Crubixa e Cristóvão Camargo.

Endereço do polígono: Avenida Governador Carvalho Pinto / Rua Crubixa / Rua Cristóvão Camargo. 

O terreno da prefeitura está vazio, sendo ponto de descarte de lixo e entulho, e tráfico de drogas

Solicitamos a instalação de câmeras integradas à plataforma SMARTSAMPA na região da Vila Matilde, considerando o aumento significativo dos casos de roubos e furtos praticados por motociclistas, situação que vem gerando insegurança aos moradores, comerciantes e usuários do transporte público da região. Os crimes têm sido amplamente divulgados pela imprensa local e nacional de grande circulação, demonstrando a necessidade urgente de ampliação do monitoramento e fortalecimento das ações preventivas de segurança pública.

Como pontos prioritários para instalação dos equipamentos, sugerimos:

• Rua Dr. Pelágio Marques
• Rua Coronel Donato
• Praça João Aparecido de Paula (Praça do Toco)
• Rua Juvenal Ferreira
• Praça Dom Duarte Leopoldo
• Entradas e saídas da estação Metrô Vila Matilde

A implantação das câmeras poderá contribuir significativamente para a identificação de suspeitos, prevenção de delitos, apoio às forças de segurança e aumento da sensação de segurança da população local.

Criação de posto da Guarda Civil Metropolitana próximo do Parque Municipal LINEAR do Tiquatira pois é o primeiro e maior parque do município, e NÃO  possui uma base da GCM, quando a GCM se faz presente na sede fica cerca de alguns minutos e vai embora, somente o parque tem uma área total aproximada de 320 mil m² e não possui uma base da GCM e nem o policiamento ostensivo e preventivo da mesmo. 

O Conjunto abrange além do parque linear, diversos outros equipamentos públicos municipais dois Centro Desportivo Comunitário, sendo eles Centro Desportivo Comunitário CDC Arena Tiquatira - Santos FC , CDC Jardim Jaú Penha , uma UBS e AMA Chácara Cruzeiro da Sul, um Centro Esportivo Luiz Martinez, um Centro Cultural (Associação Abuse Capoeira), além de diversas escolas públicas municipais e praças! Além, desses equipamentos públicos durante os domingos e feriados o parque recebe diversas atividades esportivas através da ativação da Faixa de Lazer, eventos culturais, etc. O único parque da região com lazer e de forma gratuita mas que está sendo desassistidos pela gestão municipal.

 Solicitamos uma parceria intersecretarial ente a SVMA, SMSU e SMSUBS (Penha) para a construção de uma base da GCM. 

Implantação do Smart Sampa Ambiental para o Combate ao Descarte Irregular na Cidade de São Paulo

Implantar câmeras inteligentes do programa Smart Sampa Ambiental nos pontos com maior índice de descarte irregular de lixo e entulho em toda a cidade de São Paulo, visando ampliar a fiscalização, combater crimes ambientais e melhorar a qualidade de vida da população.

A proposta prevê a instalação de equipamentos de monitoramento em locais conhecidos como “pontos viciados”, onde frequentemente ocorre descarte clandestino de resíduos, móveis, pneus, restos de construção civil e materiais recicláveis. As câmeras permitirão monitoramento em tempo real, identificação de veículos e apoio às equipes de fiscalização, zeladoria urbana, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Municipal Ambiental.

Os equipamentos deverão ser implantados prioritariamente em áreas com maior número de denúncias e ocorrências registradas pela população, incluindo regiões próximas a córregos, terrenos abandonados, áreas verdes, vielas e vias com histórico frequente de descarte irregular.

Além de combater o descarte clandestino, a iniciativa contribuirá para a preservação ambiental, redução de enchentes causadas pelo acúmulo de lixo, melhoria da saúde pública e valorização dos bairros da capital. O projeto também auxiliará na redução dos gastos recorrentes com limpeza urbana e remoção de entulho.

A proposta poderá ser integrada com placas educativas e informativas alertando sobre multas e penalidades para quem realiza descarte irregular, fortalecendo as ações preventivas e educativas em todas as regiões da cidade.

Com o uso da tecnologia Smart Sampa Ambiental, São Paulo poderá ter mais eficiência na fiscalização urbana e ambiental, mais segurança, ruas mais limpas e melhor qualidade de vida para toda a população.

Descrição: Instalação de câmeras do Projeto Smart Sampa na esquina das ruas Dr. Pelágio Marques com Rua Coronel Donato na Vila Matilde.

Endereço: Rua Coronel Donato X Rua Doutor Pelágio Marques. 

Justificativa: Devido ao aumento da criminalidade no local, conforme alta divulgação da imprensa. 

Descrição: Nova Inspetoria da GCM - Guarda Civil Metropolitana - no Parque Linear Tiquatira, na Avenida Governador Carvalho Pinto com as Ruas Crubixa e Cristóvão Camargo, onde fica exatamente o terreno baldio que pertence à Prefeitura de São Paulo.

Endereço: Avenida Governador Carvalho Pinto / Rua Crubixa / Rua Cristóvão Camargo. 

Justificativa: É extremamente necessária essa inspetoria no local, onde atenderá as demandas com relação às ocorrências recorrentes, atendendo os 4 distritos da Subprefeitura da Penha. 

 INSTALAÇÃO DE CÂMERA SMART SAMPA ​1. OBJETIVO ​Solicitar formalmente a instalação de uma unidade de monitoramento inteligente do programa Smart Sampa no cruzamento da Avenida Engenheiro Soares de Camargo, nº 395, com a Rua Palmeirina - Cidade Patriarca-SP. A iniciativa visa integrar este ponto estratégico à rede de vigilância em tempo real da Prefeitura de São Paulo. ​2. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E SOCIAL ​O endereço indicado requer atenção especial devido às seguintes características: ​Conectividade de Bairros: A Avenida Engenheiro Soares de Camargo é uma via coletora fundamental que serve de acesso entre as ruas do bairro da Cidade Patriarca.  ​Segurança Comunitária: O monitoramento por câmeras com tecnologia OCR (leitura de placas) auxiliará no rastreio de veículos em atitude suspeita, aumentando a segurança de moradores e pedestres que circulam pelo local. ​Saúde e Sossego Público: A presença do monitoramento inteligente é um fator dissuasório contra infrações recorrentes de poluição sonora e descarte irregular de resíduos, garantindo o respeito ao direito ao sossego da vizinhança. ​3. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA ​O projeto solicita que o equipamento instalado possua: ​Monitoramento 24h: Conectado à Central de Operações da Guarda Civil Metropolitana (GCM). ​Inteligência Analítica: Capacidade de identificação de situações de risco de forma automatizada. ​Iluminação e Infraestrutura: Verificação da viabilidade de instalação no mobiliário urbano (postes) já existente no cruzamento mencionado. ​4. IMPACTOS ESPERADOS ​Redução nos índices de criminalidade local. ​Agilidade no atendimento de ocorrências pelas forças de segurança. ​Melhoria na zeladoria urbana e na fiscalização de irregularidades administrativas.