Propostas para a Subprefeitura Perus

Implantação do Smart Sampa Ambiental para o Combate ao Descarte Irregular na Cidade de São Paulo

Implantar câmeras inteligentes do programa Smart Sampa Ambiental nos pontos com maior índice de descarte irregular de lixo e entulho em toda a cidade de São Paulo, visando ampliar a fiscalização, combater crimes ambientais e melhorar a qualidade de vida da população.

A proposta prevê a instalação de equipamentos de monitoramento em locais conhecidos como “pontos viciados”, onde frequentemente ocorre descarte clandestino de resíduos, móveis, pneus, restos de construção civil e materiais recicláveis. As câmeras permitirão monitoramento em tempo real, identificação de veículos e apoio às equipes de fiscalização, zeladoria urbana, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Municipal Ambiental.

Os equipamentos deverão ser implantados prioritariamente em áreas com maior número de denúncias e ocorrências registradas pela população, incluindo regiões próximas a córregos, terrenos abandonados, áreas verdes, vielas e vias com histórico frequente de descarte irregular.

Além de combater o descarte clandestino, a iniciativa contribuirá para a preservação ambiental, redução de enchentes causadas pelo acúmulo de lixo, melhoria da saúde pública e valorização dos bairros da capital. O projeto também auxiliará na redução dos gastos recorrentes com limpeza urbana e remoção de entulho.

A proposta poderá ser integrada com placas educativas e informativas alertando sobre multas e penalidades para quem realiza descarte irregular, fortalecendo as ações preventivas e educativas em todas as regiões da cidade.

Com o uso da tecnologia Smart Sampa Ambiental, São Paulo poderá ter mais eficiência na fiscalização urbana e ambiental, mais segurança, ruas mais limpas e melhor qualidade de vida para toda a população.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Expansão do Programa Smart Sampa em Pontos Estratégicos de Perus e Anhanguera

Verba para instalação de novas câmeras integradas à plataforma Smart Sampa nos distritos de Perus e Anhanguera. O foco é a cobertura de pontos viciados de descarte irregular de lixo, eixos de entrada/saída dos bairros e o perímetro de equipamentos públicos municipais de saúde, educação e lazer da região.

Justificativa: A ampliação do sistema de monitoramento com inteligência artificial atende a três pilares fundamentais da região:

1. Segurança de Equipamentos Públicos: Coíbe o vandalismo, furtos e invasões a patrimônios vitais da comunidade, como o CEU Anhanguera, a UBS Morada do Sol e as EMEFs locais, garantindo o funcionamento seguro desses serviços.

2. Fiscalização Ambiental: Identifica infratores que realizam o descarte ilegal de entulho nas vias, reduzindo custos de zeladoria e prevenindo enchentes e focos de doenças.

3. Cercamento Digital: O monitoramento das entradas e saídas dos bairros inibe assaltos e auxilia as forças policiais na recuperação de veículos, trazendo mais segurança para a população.

Plano Integrado de Segurança Escolar e Monitoramento em Perus/Anhanguera

Destinação de verba para implantar um cinturão de segurança e monitoramento no entorno de equipamentos públicos e escolas (EMEFs, EMEIs) e creches (CEIs) municipais de Perus/Anhanguera. O projeto contempla:

1. Ampliação das rondas diárias preventivas da Guarda Civil Metropolitana (GCM) nos horários de entrada e saída.

2. Instalação de câmeras inteligentes do programa Smart Sampa em vias de acesso escolar e pontos de ônibus da região.

3. Implantação de botões de pânico físicos/digitais em todas as unidades de ensino locais, conectados diretamente à central da GCM para acionamento e socorro imediato.

Justificativa: A periferia de Perus/Anhanguera necessita de reforço preventivo devido à vulnerabilidade de acesso. A presença da GCM e os botões de pânico garantem pronta resposta contra invasões e violência, protegendo alunos, professores e funcionários. O monitoramento pelo Smart Sampa inibe furtos, roubos e o tráfico de drogas no entorno escolar. Oferecer um ambiente seguro tranquiliza as famílias e combate a evasão escolar e profissional, cumprindo o dever municipal de proteção à infância (Art. 144 e 227 da CF).