Propostas para a Subprefeitura São Mateus

Projeto Ninguém é Pequeno Demais para Fazer a Diferença: Crianças e Adolescentes na Defesa do Clima e da Vida

A proposta visa desenvolver ações de educação ambiental com crianças e adolescentes do Distrito do Iguatemi, em São Mateus, atendidos pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) e Centros para Juventude (CJ).

O território enfrenta desafios socioambientais como descarte irregular de resíduos, enchentes, poluição, queimadas e escassez de áreas verdes, agravados pela emergência climática, afetando diretamente a saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O projeto propõe atividades educativas, culturais, lúdicas e práticas voltadas à sustentabilidade, consciência climática e fortalecimento do pertencimento ao território, estimulando o protagonismo infantojuvenil na construção de soluções ambientais comunitárias.

Entre as ações previstas estão oficinas, campanhas educativas, mutirões ecológicos, visitas a hortas comunitárias, plantio de árvores, incentivo à coleta seletiva e diálogo entre comunidade, serviços socioassistenciais e poder público.

A proposta está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Saúde e Bem-Estar, Educação de Qualidade, Redução das Desigualdades, Cidades Sustentáveis, Ação Climática e Vida Terrestre.

Secretarias envolvidas: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal da Saúde.

Melhorar o atendimento dos equipamentos públicos do PA (ponto de atendimento) que funciona 24h, está com problemas com vândalos, chegando até assaltos nos entornos. 

Justificativa: Devido à falta de segurança com transeuntes, pacientes e funcionários em geral do PA. 

Endereço: Rua Dr. Carlos Júlio Spessa, 24 – Adm. São Mateus. 

Sinalização e identificação. 

Justificativa: As pessoas se perdem e promove acidentes. 

Endereço: Das Av. Barreira Grande e Av. Arquiteto Vilanova Artigas. 

Passar o caminhão de lixo em todas as ruas. 

Justificativa: infestação de ratos nos contêineres existentes.

Endereço: Alameda das Begônias, Alameda das Rosas e Alameda dos Lírios. 

Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Avançado São Mateus

Eixo Temático: Saúde

Descrição da Proposta: A proposta consiste na implantação de um Centro Municipal de Especialidades (Rede Hora Certa ou similar) em um ponto estratégico do distrito de São Mateus. O equipamento deve ser dotado de infraestrutura para consultas com especialistas e realização de exames de imagem e diagnóstico. O projeto contempla:

1. Especialidades Médicas: Atendimento em áreas de alta demanda local, como Cardiologia, Endocrinologia, Ortopedia, Oftalmologia e Ginecologia de pré-natal de alto risco.

2. Centro de Diagnóstico: Instalação de aparelhos para exames de Ultrassonografia, Ecocardiograma, Mamografia, Endoscopia e exames laboratoriais, reduzindo o tempo de espera para diagnósticos críticos.

3. Polo de Pequenas Cirurgias: Espaço dedicado a procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade, que não exigem internação hospitalar, mas que hoje ocupam vagas em hospitais gerais.

4. Integração Digital: Sistema de agendamento e prontuário eletrônico integrado às Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região para garantir o fluxo contínuo do paciente.

Criação da Subprefeitura Iguatemi/Conquista, desmembrada da Subprefeitura São Mateus

O distrito do Iguatemi concentra os piores indicadores sociais da cidade, onde a idade média ao morrer mais baixa (59,3 anos), a segunda pior oferta de emprego formal (0,4 vagas por 10 moradores) e o maior tempo de deslocamento por transporte público (56 minutos). No entanto, é administrado por uma Subprefeitura (São Mateus) que precisa dividir seus R$ 84,96 milhões de orçamento entre três distritos e 453 mil habitantes. A criação de uma Subprefeitura própria, com autonomia administrativa e orçamentária, é a medida mais eficaz para enfrentar as desigualdades crônicas e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa.

A atual Subprefeitura São Mateus é a terceira mais populosa do município, com 453.527 habitantes (Censo 2022), atrás apenas de Campo Limpo e Capela do Socorro. Com orçamento de R$ 84,96 milhões para 2026, o valor per capita é insuficiente para atender as demandas de três distritos com realidades muito distintas. Enquanto São Mateus se consolida com um comércio estruturado, o Iguatemi ainda apresenta características semi-urbanizada, com ocupações irregulares e comércio concentrado na Ragueb Chofhi e Bento Guelfi. O distrito registra a menor idade média ao morrer da cidade (59,3 anos, contra 68,1 da média municipal), a segunda pior oferta de emprego formal (0,4 vagas por 10 habitantes em idade ativa) e o maior tempo de deslocamento (56 minutos no pico da manhã), dependendo dos ônibus lotados da Cid. Tiradentes. A Lei nº 13.399/2002 estabelece os procedimentos para criação de Subprefeituras no Município, e o desmembramento de regiões periféricas já possui precedentes na cidade, como a criação da Subprefeitura de Cidade Tiradentes (desmembrada de Guaianases) e as atuais propostas de criação da Subprefeitura Grajaú/Interlagos e da Subprefeitura Jardim Ângela.

2.1 Descrição: Regularização fundiária da Rua da Ligação – Jd. Palanque - em 30/12/2021 – CEP: 08473-370. •    Processo nº 6510.2021/0002961-0 •    Processo nº 6014.2026/0000 Em 23/01/2026.  2.2 Endereço: Rua da Ligação nº 22 (rua existente há mais de 50 anos).  2.3 Justificativa: É importante por ser uma rua já existente há mais de 50 anos, de acesso a vários bairros vizinhos; precisamos da regularização para obtenção da escritura para todas as famílias moradoras nesta rua.   

2.1 Descrição: Implantação de uma UPA no distrito São Rafael. 2.2 Endereço: Próximo ao Rodoanel, no Jardim São Francisco.   

Mais especialidades médicas para as UBS.

Título da proposta:

Pavimentação, drenagem, implantação de guias e sarjetas na Travessa Miguel Calmon – Jardim São Francisco

Descrição da proposta:

Solicitamos a execução de obras de infraestrutura urbana na Travessa Miguel Calmon, localizada no bairro Jardim São Francisco, no trecho compreendido entre os números 02 e 74.

A presente demanda contempla:

Pavimentação asfáltica da via;

Implantação de sistema de drenagem de águas pluviais;

Construção de guias e sarjetas;

Nivelamento e adequação da via para melhorar a mobilidade urbana e a segurança dos moradores.

Atualmente, a Travessa Miguel Calmon enfrenta sérios problemas estruturais, especialmente em períodos de chuva, ocasionando acúmulo de água, lama, erosão e dificuldade de circulação de pedestres, veículos e serviços essenciais.

A ausência de drenagem adequada também contribui para danos ambientais, desgaste da via e riscos à saúde pública, impactando diretamente a qualidade de vida da população local.

A execução desta obra proporcionará:

Mais segurança e acessibilidade para moradores;

Melhor escoamento das águas pluviais;

Redução de alagamentos e lama;

Melhoria na mobilidade urbana;

Valorização da região;

Mais dignidade e infraestrutura para a comunidade.

Trata-se de uma demanda antiga da população local e de extrema importância para o desenvolvimento e bem-estar dos moradores do Jardim São Francisco.