Propostas para a Subprefeitura São Mateus

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  E TITULAÇÃO DE IMÓVEIS NO CJ.PROMORAR-RIOCLARO.

APROPOSTA VISA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E A DIGNIDADE DAS FAMILIAS MORADORA DO CJ.PROMORAR,POR MEIO DE EMISSÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE (MATRICULAS INDIVIDUALIZADAS).

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COMPLETA DE SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA E ESGOTO) REDE ELÉTRICA (DOMICILIAR E ILUMINAÇÃO PUBLICA)NA OCUPAÇÃO DO CJ.PROMORAR-RIO, CONSOLIDADA A MAIS DE(8)ANOS E ATUALMENTE REENQUADRADA NA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA PARA FINS DE INTERESE SOCIAL. A ÁREA DEIXOU DE  SER ESTRITAMENTE AMBIENTAL PARA INTEGRAR AS ZONAS DE INTERESE SOCIAL (ZEIS).CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DA AREA, A PRESENTE PROPOSTA VISA CUMPRIR AS DIRETRIZES DE URBANIZAÇÃO PREVISTA NO PLANO DIRETOR. A AUSÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA  E SANEAMENTO DOMICILIAR, GERA UM PASSIVO AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA, QUE PRECISA SER  SANADO CONFORME O  MARCO LEGAL DO SANEAMENTO. 

* INSTALAÇÃO DE POSTES,TRANSFOMADORES E MEDIDORES INDIVIDUAIS,GARANTINDO O ACESSO A  TATIFA SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS. 

*A IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO E RAMAIS AGUA TRATADA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA SABESP.

*INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA,A INEXISTÊNCIA DE REDE OFICIAL DE ENERGIA IMPÕE  RISCO DE  INCÊNDIO  E ACIDENTES,ALEM DE IMPEDIR A CIRCULACAO DE SERVIÇOS  ASSISTÊNCIAIS(AMBULANCIA,BOMBEIROS E POLICIAMENTO). GARANTINDO ASSIM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE PRA MAIS DE 3000 FAMÍLIAS.SENDO URGENTE A EXTENSÃO DA REDE PELA CONCESSIONÁRIA EM PARCERIA COM A PREFEITURA. 

TENDO EM VISTA QUE A OCUPAÇÃO DO CJ.PROMORAR,EXISTE A MAIS DE (OITO ANOS),PROVA QUE NAO E UMA OCUPAÇÃO  NOVA ,MAS UM NÚCLEO  URBANO CONSOLIDADO, ONDE A PREFEITURA NÃO  PODE MAIS IGNORAR.