Propostas para a Subprefeitura São Mateus

Proposta de Implantação: EMEF Jardim Três Marias

Diretoria Regional de Educação (DRE): São Mateus Público-Alvo: Estudantes de Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano)

1. Justificativa e Diagnóstico Territorial

A região do Jardim Três Marias tem passado por uma transformação urbana acelerada. A entrega de novos conjuntos habitacionais da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) resultou em um fluxo migratório de centenas de famílias para o bairro em um curto período.

• Déficit de Vagas: As unidades escolares adjacentes já operam em capacidade máxima, resultando em turmas superlotadas ou na necessidade de transporte escolar (TEG) para bairros mais distantes.

• Direito à Proximidade: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantido o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência do aluno.

• Adensamento Populacional: O aumento da densidade demográfica sem a contrapartida de equipamentos públicos gera vulnerabilidade social e evasão escolar.

Implantação de um serviço semafórico eletrônico em frente à empresa Construjá, na Estrada Vovó Carolina, nº 777, bairro do Palanque, e estudo de viabilidade para implantação de faixa de pedestres, para garantir a segurança dos pedestres. Só essa empresa emprega mais de 300 funcionários, que se sentem inseguros por falta de sinalização. 

Justificativa: Via muito movimentada, principal do bairro, onde existe um polo industrial com mais de 50 empresas de diversos ramos, que empregam mais de 6 mil pessoas. Rua em declive, motoristas não respeitam a velocidade adequada, sendo necessária a segurança. 

Endereço: Estrada Vovó Carolina, em frente ao nº 777 – Palanque. 

2.1 Descrição: Realizar drenagem e pavimentação na via, no trecho entre os nº 44 ao 112.  2.2 Endereço: Rua David Assunção Lopes, do nº 44 ao 112 – Jardim Elizabet – 08320.  2.3 Justificativa: Garantir a mobilidade e segurança viária pública aos munícipes da região. Essa via é assistida pelo transporte escolar.   

Proposta para fornecimento de coffee break ou kit lanche destinados aos conselheiros e conselheiras titulares e suplentes do Conselho Participativo Municipal de São Mateus durante o ano de 2027, contemplando as reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas ao longo do período. Considerando a realização mínima de 12 reuniões ordinárias e aproximadamente 7 a 8 reuniões extraordinárias, solicita-se também o fornecimento de água, café, copos descartáveis e bolachas, além dos itens do coffee break. A iniciativa busca garantir melhores condições de permanência, acolhimento e participação dos representantes da sociedade civil nas atividades do Conselho, fortalecendo a participação popular e o exercício da cidadania. Valor estimado R$20.000.00.

Fazer calçada nos dois sentidos na Estrada do Palanque.

Justificativa: Muito acidente (atropelamento).

Endereço: Estrada do Palanque.

Realizar campanha de conscientização pública sobre impactos do discurso de ódio em ambientes digitais, consequências legais e canais de denúncia

As campanhas podem ser materiais distribuídos em escolas, centros comunitários, subprefeituras, equipamentos etc., além de palestras de conscientização que ensinam a população a identificar o discurso de ódio digital, conhecer as consequências legais para quem o pratica e saber onde denunciar. Isso é importante para reduzir a naturalização dessas violências, combater a impunidade e promover uma cultura digital mais segura e respeitosa.

Implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS) Bairro Recanto Verde do Sol | R. Espinosa de Castro, CEP 08382-745

O bairro Recanto Verde do Sol, em especial a região denominada Vale do Sol, tem registrado crescimento populacional expressivo nos últimos anos, impulsionado pela expansão de conjuntos habitacionais, ocupações regulares e novos empreendimentos imobiliários de interesse social. O adensamento urbanístico da região não foi acompanhado pela correspondente ampliação da infraestrutura de saúde, resultando em sobrecarga das unidades existentes e dificuldade de acesso para parcelas vulneráveis da população.

Diante do exposto, os moradores do bairro Recanto Verde do Sol — em especial a comunidade do Vale do Sol — solicitam respeitosamente à Subprefeitura de São Mateus e à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo que seja instaurado processo administrativo para avaliação, aprovação e implementação da presente proposta de implantação de Unidade Básica de Saúde.

O bairro cresceu. A demanda por saúde cresceu. É chegado o momento de o poder público reconhecer essa realidade e garantir o direito constitucional à saúde de forma equitativa, acessível e digna a todos os moradores do Recanto Verde do Sol.

Solicita-se ainda que seja realizada visita técnica ao local indicado e agendada reunião com os representantes comunitários para apresentação e discussão da proposta.

Sinalização de trânsito com placas de identificação para o PA (Pronto Atendimento), sinalizar entrada e saída de ambulância e sinalizações gerais. 

Justificativa: Para que a população em geral saiba achar rápido o PA e também onde estacionar. 

Endereço: Rua Dr. Carlos Júlio Spera, 24. 

2.1 Descrição: Revitalização do córrego Cipoaba no Parque São Rafael, em toda a sua extensão.   

Desapropriação do Pesqueiro Squateni e incorporação à área do Parque Natural Cabeceiras do Aricanduva. É fundamental para a preservação das nascentes e parte da Mata Atlântica e da preservação do Córrego da Estiva, afluente do Rio Aricanduva. 

 Justificativa: É um curso natural de águas, encontro de afluentes do Rio Aricanduva, o córrego da Estiva com o Rio Guaió, garantindo preservação da fauna e flora e a qualidade do meio ambiente para as atuais e futuras gerações. 

Endereço: Rua do Pesqueiro, lateral da Estrada do Palanque.