Propostas para a Subprefeitura São Mateus

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura São Mateus, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

2.1 Descrição: Implantação do Conselho Tutelar no Distrito Iguatemi.   

Acessibilidade para pessoas com deficiência cadeirantes.

Investimento na padronização de calçadas de passeio e sinalização.

Justificativa: É lei! não só deixa de ser importante, mas é obrigação.

Endereço: Avenida Manoel Veloso da Costa

Asfalto e infraestrutura como rede de esgosto em Rua da ligação com acesso Rua Sansão e suas travessas (1 e 2) acesso a entrada do parque natural cabeceira do Aricanduva,a rua está cheia de buracos não tem acesso para deficientes e idosos.

Regularização fundiária.

Proposta para que tragam equipamentos de ginástica, brinquedos e que façam uma escada que interligue a Rua Camila à quadra de esportes que fica localizada no bairro Recanto Verde do Sol. 

Justificativa: Pois no bairro esta área é a única área de lazer e quem mora na Rua Camila não tem acesso a quadra, dando uma volta grande para poder usar o espaço e os idosos pedem equipamentos para se exercitar. 

Endereço: Rua Artur Cateral, Rua Camila - Recanto Verde do Sol. 

Virada cultural no Jardim São Francisco - SP

Justificativa: Porque tem só no centro da cidade de São Paulo.

Endereço: Rua Ayrton Senna, no Jardim São Francisco

Linhas de ônibus; com concorrência que sirvam e circulem pelo bairro que está em acelerado crescimento. Vários idosos, deficientes, que sirvam também a várias empresas já existentes, com 3 horários, menor intervalo entre elas.  Solicitamos urgência, pois muitos trabalhadores e moradores estão sendo assaltados por conta do ônibus 3054 ir só até metade da rua. Urgência. 

Justificativa: Muitos moradores caminham mais de 3 km do ponto final da linha Palanque 3054 até o final da Estrada Vovó Luiza. Necessitamos com urgência. 

Endereço: Estrada Vovó Carolina, Av. Iguatemi e Estrada Vovó Luiza. 

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Sinalização e identificação. 

Justificativa: As pessoas se perdem e promove acidentes. 

Endereço: Das Av. Barreira Grande e Av. Arquiteto Vilanova Artigas. 

2.1 Descrição: Rua do Espigão: Regularização fundiária da área.  2.2 Endereço: Rua do Espigão, 45 – Jardim Palanque – CEP 08485-530.  2.3 Justificativa: Essa comunidade existe há mais de 10 anos e necessitamos desta revitalização, pois estamos sofrendo sem este saneamento básico.