Propostas para a Subprefeitura Sé

Proposta: O retorno da votação popular

Esta proposta pede o retorno da votação popular no Orçamento Cidadão de 2026 – referência ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, porque  o cancelamento de votações populares, plebiscitos e consultas públicas é classificado por juristas e cientistas políticos como uma forma de enfraquecimento da democracia. No caso do cancelamento da votação popular do orçamento cidadão 2027, se interrompe o direito constitucional à participação direta e bloqueia a soberania popular estabelecida pelo Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, tendo-se em vista que todo “o poder que emana do povo” acaba contido por uma instância burocrática relativa ao processo de orçamento cidadão, causando “ruptura da soberania popular”;  Justificativa:O cancelamento da votação popular afasta o cidadão do debate cívico, gerando apatia e enfraquecendo a legitimidade das próprias instituições que convocaram a votação. Assim, o cancelamento do direito democrático ao voto e à participação quebra a confiança depositada na gestão do atual prefeito e tira a credibilidade dele e do processo de Orçamento Cidadão; a ausência da votação popular traz prejuízo aos princípios constitucionais contidos no Art. 37, referentes a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, dado que tira o poder de escolha, validação, veto e direção constitucionalmente conferidos à população. 

Expandir a coleta seletiva na Bela Vista com maior frequência operacional, novos pontos de descarte reciclável e integração com cooperativas, reduzindo descarte irregular e impactos ambientais urbanos.

Em relação a reforma do Coreto na praça da República, é preciso Urgente vermos uma forma do Coreto ser ocupado por algum órgão, onde ao mesmo tempo possamos usufruir, pois caso o contrário, infelizmente e novamente será destruído... E a mesma coisa em relação a reforma da fonte na praça da Júlio Mesquita. Oque faremos sobre o cuidado da mesma, após s sua reforma???

Calçadas são espaço de deslocamento e interação social, atende a população de forma democrática e atua como cartão de visita para quem recebe. Através de infraestrutura adequada, tornam a cidade viva, conectada e acolhedora, estimulando convívio social, saúde coletiva, economia e segurança. No hora q se busca revalorizar o Centro, não há possibilidade de acontecer para os cidadãos qndo a primeira impressão do espaço urbano é de sujeira e desmantelo espelhado em calçadas imundas, quebradas e esburacadas.

Se propõe a definição de um Manual de Calçadas p estabelecer como calçadas serão regradas no município, atraves de definições formais e responsabilidades públicas.1. Definição dos aspectos técnicos relativos aos componentes da calçada (materiais, etc), 2. Legislação direta e a forma como se dará a fiscalização municipal, 3. Orientações p contato e dúvidas, facilitando a comunicação entre o cidadão e Prefeitura. Enfim, orientações q se aplicarão tanto às novas calçadas qnto à revitalização de calçadas existentes.

Entende-se q CALÇADAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DAS EDIFICAÇÕES QUE AS LADEIAM, cabe a elas mantê-las integras, niveladas e limpas. O que n retira a responsabilidade das empresas concedidas (gás, energia, água, etc), que, qndo são obrigadas a efetuar uma obra, deverão entrega-las conforme encontradas.

Propõe-se aqui q a Prefeitura promova ação de mobilização da região Centro, convocando e intimando cidadãos a RESTAURAREM as calçadas, para isso oferecendo o Manual como guia. Cabe tb ao administrador público dar o exemplo, rejeitar calçadas desniveladas ou esburacadas entregues por construções novas e efetivamente fiscalizar, ate por amostragem, o espaço urbano.

Como moradora da região do Largo Arouche e da Praça Júlio Mesquita, gostaríamos de atividades de ginástica, principalmente para idosos na praça do Largo do Arouche e também um cachorrodromo na parte de cima na praça do Largo do Arouche, pois n a gestão anterior, fizeram na parte de baixo, mas muitos não frequentam.... Aproveitando, precisamos  de mais atividades públicas e até privadas nas pracas, com ocupação e eventos nas duas praças. As praças precisam ser ocupadas com coisas boas para não deixarem vazias, pois infelizmente sabemos quem gosta da praça vazia né...

Descrição: Construção de caixas de sedimentação na chegada dos córregos Jurubatuba e Pedra Azul, antes da chegada ao lago do Parque da Aclimação.

Endereço: Avenida Pedra Azul

Justificativa: Porque o lado do parqu está recebendo sedimentos que causam mortandade de fauna e assoreamento.

Estação de Calistenia e Hipertrofia: A proposta seria a instalação de equipamentos de calistenia de alta resistência (barras, bancos de abdominais e paralelas) na Praça Jorge Cury, atendendo ao público jovem e adulto que já utiliza o entorno para treinos de corrida e caminhada, aprimorando assim, a utilização da praça.

Recuperação do Jardim Japonês, incluindo o espelho d'água central, no Parque da Aclimação-SP. Arruinado há anos, o espaço precisa ser reintegrado ao parque para uso dos frequentadores, proporcionando benefícios físicos, mentais e sociais que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Reforma da Cancha de Bocha do Parque da Aclimação-SP, abrangendo também a área de lazer ao lado, espaços relevantes para a convivência de idosos, crianças e demais munícipes; a área encontra-se degradada há anos, com acúmulo de resíduos que favorece a proliferação de vetores de pragas prejudiciais à saúde dos frequentadores do parque.

O Projeto Solidariedade com Arte propõe a realização de oficinas de capacitação em mosaico, arte urbana e intervenções artísticas comunitárias, voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, beneficiários de programas sociais, jovens e adultos em processo de reinserção social e produtiva.

O valor solicitado contempla a execução das atividades pelo período de 12 meses, garantindo continuidade das oficinas, acompanhamento dos participantes e realização das intervenções artísticas nos territórios atendidos. O valor mínimo estimado para a execução do projeto é de R$ 450 mil para os 12 meses de atividades.

A proposta busca transformar espaços públicos por meio da arte, promovendo inclusão social, formação profissional, fortalecimento comunitário e valorização cultural. As atividades incluem oficinas práticas, ações colaborativas de revitalização urbana e produção artística coletiva, estimulando o protagonismo social e a geração de oportunidades.

Como forma de fortalecer a participação cidadã e o diálogo com os territórios, os locais das intervenções artísticas poderão ser indicados pelo CPM (Conselho Participativo Municipal), priorizando espaços públicos que necessitem de revitalização, pertencimento comunitário e valorização cultural.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.

O projeto contribui para a construção de uma cidade mais inclusiva, humana, sustentável e participativa, utilizando a arte como ferramenta de transformação social, cidadania e ocupação positiva dos espaços urbanos.