Propostas para a Subprefeitura Sé

Orçamento para concerto das máquinas de ar condicionado da sala pública do Cine Olido que faz parte dos equipamentos de cultura e da SPCince. Fui assistir um lançamento de um filme nacional muito interessante, mas a sala estava incrivelmente quente e o prazer de assistir o filme ficou comprometido. 

Proposta: O retorno da votação popular

Esta proposta pede o retorno da votação popular no Orçamento Cidadão de 2026 – referência ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, porque  o cancelamento de votações populares, plebiscitos e consultas públicas é classificado por juristas e cientistas políticos como uma forma de enfraquecimento da democracia. No caso do cancelamento da votação popular do orçamento cidadão 2027, se interrompe o direito constitucional à participação direta e bloqueia a soberania popular estabelecida pelo Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, tendo-se em vista que todo “o poder que emana do povo” acaba contido por uma instância burocrática relativa ao processo de orçamento cidadão, causando “ruptura da soberania popular”;  Justificativa:O cancelamento da votação popular afasta o cidadão do debate cívico, gerando apatia e enfraquecendo a legitimidade das próprias instituições que convocaram a votação. Assim, o cancelamento do direito democrático ao voto e à participação quebra a confiança depositada na gestão do atual prefeito e tira a credibilidade dele e do processo de Orçamento Cidadão; a ausência da votação popular traz prejuízo aos princípios constitucionais contidos no Art. 37, referentes a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, dado que tira o poder de escolha, validação, veto e direção constitucionalmente conferidos à população. 

o bairro da aclimação precisa de uma linha de onibus circular que leve as pessoas da regiao da rua pedra azul e osvaldo sangirardi diretamente ao metrô, principalmente familias que vão ao parque da aclimação e trabalhadores locais.

Calçadas irregulares, sem piso tátil e sem rampas são problema generalizado nos bairros da Sé. A proposta é um programa de recuperação e padronização de calçadas — rebaixamento de guias em cruzamentos, instalação de piso tátil direcional e de alerta, rampas de acesso para cadeirantes e iluminação pública eficiente. Os trechos prioritários seriam mapeados de forma participativa pelos próprios moradores via plataforma digital, com foco em proximidade de escolas, UBSs e metrô.

Programa Liberdade Viva – Polo Gastronômico e Cultural

Proposta de implantação de um polo gastronômico e cultural no bairro da Liberdade, com foco inicial na área localizada na Avenida da Liberdade, em espaço de recuo ao lado de equipamento comercial existente.

O objetivo é valorizar a identidade cultural da região, fortalecer o turismo e impulsionar o comércio local por meio da organização de atividades gastronômicas e culturais em espaço público estruturado.

O projeto prevê a criação de uma área organizada para food trucks e pequenos empreendedores, instalação de mesas e espaço de convivência, além de um mini palco para apresentações culturais e eventos temáticos. Também está prevista a implantação de um módulo de banheiros públicos (masculino, feminino e acessível), garantindo melhor infraestrutura para frequentadores.

A proposta busca transformar um espaço subutilizado em um ponto de encontro seguro, organizado e atrativo, promovendo geração de renda, valorização urbana e maior ocupação qualificada da área.

A iniciativa também incentiva a participação da comunidade local, comerciantes e frequentadores, fortalecendo o diálogo com o poder público e contribuindo para soluções alinhadas às necessidades reais da região.

Com potencial de rápida implementação, o projeto pode se tornar referência na cidade, consolidando a Liberdade como um dos principais polos gastronômicos e culturais de São Paulo.

A implantação de uma ciclofaixa ao longo de toda a extensão da Alameda Barão de Limeira permitirá um acesso mais rápido, linear e eficiente dos moradores que cruzam a Passarela 4 Estações (na Rua Capistrano de Abreu) à região central da cidade, por meio da conexão com a ciclofaixa da Avenida São João. A proposta busca atender à crescente demanda por soluções de micromobilidade, além de contribuir para a expansão da malha cicloviária urbana.

A via apresenta características físicas favoráveis para essa adequação, como ampla largura e elevada capacidade viária, possibilitando a requalificação segura do espaço sem impactos significativos ao tráfego motorizado. A medida também visa otimizar áreas atualmente subutilizadas, promovendo maior segurança e acessibilidade para ciclistas e pedestres, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Implantação de playground na Praça Fernando Prestes

A implantação de um playground na Praça Fernando Prestes, no Bom Retiro, é urgente para garantir um espaço seguro de lazer às crianças da região. A praça recebe diariamente alunos da Escola Prudente de Moraes e do Instituto Dom Bosco. Somente o Prudente de Moraes possui cerca de 1.300 estudantes, muitos deles utilizando a praça, o cachorródromo e até as escadas do Arquivo do Estado para brincar, devido à ausência de um espaço adequado.

Recentemente, o cachorródromo foi reformado pelo Conselho Participativo Municipal (2025-2026), trazendo benefícios aos animais e tutores. Porém, sem um playground, crianças passaram a usar o local como parquinho, o que aumenta os riscos de acidentes, contato com fezes e urina e insegurança para todos.

A criação de um playground promoverá lazer seguro, convivência comunitária e desenvolvimento infantil, em conformidade com a Lei Federal nº 14.826/2024, que reconhece o brincar como direito fundamental. A praça possui áreas aptas para receber a estrutura, sendo necessário apenas um estudo técnico para definir o melhor local e os brinquedos adequados.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Sé, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

RENATURALIZAÇÃO DO CURSO D'ÁGUA JURUBATUBA MIRIM NO TRECHO DA ESCADA HIDRÁULICA. Trata-se da continuação da proposta 2494 apresentada em 2023 para o Orçamento Cidadão de 2024 e que foi considerada viável para avaliar os locais indicados para o plantio de vegetação na área da escada hidráulica por onde passa o córrego Jurubatuba Mirim, e por todo seu percurso, no bairro da Aclimação. Passados três anos, infelizmente, a proposta não se concretizou. Em janeiro de 2024 foram fixadas sobre a escada hidráulica placas de concreto, clandestinamente. Esse curso d’água é tributário do córrego Jurubatuba, microbacia Aclimação. A presente proposta visa a retirada das placas de concreto da escada hidráulica, para que retorne à sua função hidráulica e também ambiental, a revitalização da área com o replantio de espécies nativas e adequadas, a remoção do muro de alvenaria, situado na rua Nilo entre os números 395 e 429, que veda a visão da escada às pessoas que passam pela rua, substituindo-o por outro elemento que permita a integração das pessoas à natureza e, por fim, a proteção da vegetação adjacente como área de proteção ambiental. A proposta objetiva drenagem sustentável, recuperação ambiental, reorganização do uso do solo, integração da paisagem natural à cidade, proteção da fauna local, resiliência em face das mudanças climáticas, especialmente diminuição das ilhas de calor.

Poluição sonora noturna

Especialmente no entorno do Bixiga e Bela Vista, bares, eventos e trânsito criam conflito crescente entre moradia e atividade econômica.

Uma abordagem mais madura seria:

• monitoramento sonoro inteligente

• fiscalização orientada por dados

• mediação territorial entre comércio e moradores