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2871
15/05/2026 • • Sé
Criar um centro municipal gratuito de caixa postal para pessoas em situação de vulnerabilidade e ou estrangeiros, para que estás pessoas tenham endereço, facilitando a obtenção de emprego, abertura de conta em banco, etc.
2864
15/05/2026 • • Sé
Distribuir, no Bom Prato Paulistano Refeitório Mauá (República), panfletos com informações sobre os serviços destinados a pessoas em situação de rua
A ideia é fazer com que as pessoas que vivem nas ruas conheçam os serviços de acolhimento da assistência social e de direitos humanos, como o Estação Cidadania e os abrigos. Muitas vezes, as pessoas em situação de rua comem diariamente no Bom Prato, mas não têm ideia de que existem outros serviços de atendimento a elas na Prefeitura.
2427
13/05/2026 • • Sé
Criar equipamento de atendimento a egressos do sistema prisional no centro de São Paulo
A população egressa do sistema prisional não tem um local ideal para atendimento em São Paulo. Gostaria que tivesse um equipamento de atendimento a essa população, como um centro de referência, para que os egressos tivessem acesso a atendimento jurídico, social, busca por empregos e encaminhamento para outros órgãos no mesmo lugar. Essa é uma importante medida de segurança pública, porque ajuda a ressocializar os ex-presidiários.
3108
15/05/2026 • • Sé
Plano de Equidade Salarial Municipal e Valorização do Serviço Essencial
Descrição: Proposta para reestruturar os planos de carreira dos servidores municipais de São Paulo, adotando o modelo de "brecha salarial mínima" dos países nórdicos (como Suécia e Dinamarca). O objetivo é reduzir a enorme distância entre os salários dos cargos políticos e os dos trabalhadores que mantêm a cidade funcionando. Propõe-se o estabelecimento de um Piso Salarial Municipal de Valorização para profissionais da saúde (médicos/enfermeiros), educação (professores) e zeladoria/limpeza pública (garis). A meta é garantir que o menor salário de um trabalhador essencial do município seja equivalente a, no mínimo, 30% a 40% do teto salarial do funcionalismo local, corrigindo distorções históricas. Isso garante atração de talentos para o setor público, dignidade laboral, fortalecimento da classe média paulistana e uma gestão mais justa e alinhada aos padrões globais de desenvolvimento humano.
3167
15/05/2026 • • Sé
Proposta: O retorno da votação popular
Esta proposta pede o retorno da votação popular no Orçamento Cidadão de 2026 – referência ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, porque o cancelamento de votações populares, plebiscitos e consultas públicas é classificado por juristas e cientistas políticos como uma forma de enfraquecimento da democracia. No caso do cancelamento da votação popular do orçamento cidadão 2027, se interrompe o direito constitucional à participação direta e bloqueia a soberania popular estabelecida pelo Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, tendo-se em vista que todo “o poder que emana do povo” acaba contido por uma instância burocrática relativa ao processo de orçamento cidadão, causando “ruptura da soberania popular”; Justificativa:O cancelamento da votação popular afasta o cidadão do debate cívico, gerando apatia e enfraquecendo a legitimidade das próprias instituições que convocaram a votação. Assim, o cancelamento do direito democrático ao voto e à participação quebra a confiança depositada na gestão do atual prefeito e tira a credibilidade dele e do processo de Orçamento Cidadão; a ausência da votação popular traz prejuízo aos princípios constitucionais contidos no Art. 37, referentes a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, dado que tira o poder de escolha, validação, veto e direção constitucionalmente conferidos à população.
2011
10/05/2026 • • Sé
Criação de Renda Municipal Estudantil
Propõe-se a criação de uma Renda Municipal Estudantil como política complementar ao Bolsa Família e ao Pé-de-Meia, destinada a estudantes da rede pública e privada, alcançando não apenas famílias em extrema pobreza, mas também estudantes da classe trabalhadora e classe média que enfrentam dificuldades de permanência nos estudos.
A proposta busca reduzir a evasão escolar e acadêmica, permitindo que estudantes possam dedicar mais tempo à educação, à formação cultural e profissional, sem necessidade de ingressar precocemente no mercado de trabalho apenas para obtenção de renda.
Estudos na área da educação demonstram que jornadas de trabalho excessivas durante a fase escolar prejudicam o rendimento acadêmico, aumentam o cansaço físico e mental e elevam os índices de evasão. Muitos estudantes acabam buscando estágios apenas para sobreviver financeiramente, distorcendo o objetivo pedagógico do estágio, que deveria complementar a formação teórica com prática supervisionada, e não substituir mão de obra regular.
A renda estudantil contribuiria para custeio de transporte, alimentação, materiais, acesso à tecnologia e permanência educacional, fortalecendo a igualdade de oportunidades.
A proposta contribui para:
- redução da evasão escolar;
- melhoria do desempenho acadêmico;
- fortalecimento da saúde mental dos estudantes;
- valorização da educação;
- formação profissional mais qualificada;
- redução da precarização estudantil.
Investir na permanência educacional significa investir no desenvolvimento social, científico, econômico e cultural da cidade.
1954
10/05/2026 • • Sé
A região da Sé concentra a maior densidade de população em situação de rua da cidade. A proposta é criar centros de acolhimento diurno em espaços públicos ociosos (galpões, casarões), oferecendo alimentação, higiene, atendimento de saúde básica, orientação jurídica e oficinas de qualificação profissional — costura, culinária, reciclagem e artesanato — com parceria de cooperativas locais. O modelo respeita a autonomia das pessoas, sem internação compulsória.
2753
14/05/2026 • • Sé
Estudo sobre se os serviços públicos de SP atendem adequadamente pessoas gordas
Estudar se os serviços públicos de São Paulo atendem pessoas gordas é fundamental para identificar formas de exclusão ainda presentes na cidade. A questão envolve o direito ao acesso igualitário e não apenas conforto.
Muitos espaços públicos foram planejados para um corpo padrão, dificultando o uso de UBSs, transportes e equipamentos urbanos. A falta de macas, cadeiras e aparelhos bariátricos prejudica o atendimento em saúde e pode agravar doenças como hipertensão e diabetes.
Além disso, situações de constrangimento em ônibus, escolas e repartições públicas fazem com que muitas pessoas evitem serviços essenciais. O estudo ajuda a combater a gordofobia institucional ao mostrar falhas de acessibilidade.
Com dados concretos, a prefeitura pode planejar adaptações, melhorar compras públicas e evitar discriminação. A pesquisa deve avaliar saúde, transporte, educação, lazer e atendimento público, analisando assentos, catracas, elevadores e mobiliários adequados.
O levantamento também fortalece o cumprimento das leis de acessibilidade e permite criar protocolos, treinar servidores e incluir mobiliário bariátrico nos padrões municipais.
1956
10/05/2026 • • Sé
A região da Sé concentra a maior densidade de população em situação de rua da cidade. A proposta é criar centros de acolhimento diurno em espaços públicos ociosos (galpões, casarões), oferecendo alimentação, higiene, atendimento de saúde básica, orientação jurídica e oficinas de qualificação profissional — costura, culinária, reciclagem e artesanato — com parceria de cooperativas locais. O modelo respeita a autonomia das pessoas, sem internação compulsória.
2862
15/05/2026 • • Sé
Distribuir, na Casa da Mulher Brasileira, panfletos com informações sobre os serviços destinados a pessoas em situação de rua
A ideia é fazer com que as pessoas que vivem nas ruas conheçam os serviços de acolhimento da assistência social e de direitos humanos, como o Estação Cidadania e os abrigos. Muitas pessoas em situação de rua são atendidas na Casa da Mulher Brasileira, mas não conhecem os outros serviços de atendimento a elas na Prefeitura.