Propostas para a Subprefeitura Sé

Plano de Equidade Salarial Municipal e Valorização do Serviço Essencial

Descrição: Proposta para reestruturar os planos de carreira dos servidores municipais de São Paulo, adotando o modelo de "brecha salarial mínima" dos países nórdicos (como Suécia e Dinamarca). O objetivo é reduzir a enorme distância entre os salários dos cargos políticos e os dos trabalhadores que mantêm a cidade funcionando. Propõe-se o estabelecimento de um Piso Salarial Municipal de Valorização para profissionais da saúde (médicos/enfermeiros), educação (professores) e zeladoria/limpeza pública (garis). A meta é garantir que o menor salário de um trabalhador essencial do município seja equivalente a, no mínimo, 30% a 40% do teto salarial do funcionalismo local, corrigindo distorções históricas. Isso garante atração de talentos para o setor público, dignidade laboral, fortalecimento da classe média paulistana e uma gestão mais justa e alinhada aos padrões globais de desenvolvimento humano.

A região da Sé concentra a maior densidade de população em situação de rua da cidade. A proposta é criar centros de acolhimento diurno em espaços públicos ociosos (galpões, casarões), oferecendo alimentação, higiene, atendimento de saúde básica, orientação jurídica e oficinas de qualificação profissional — costura, culinária, reciclagem e artesanato — com parceria de cooperativas locais. O modelo respeita a autonomia das pessoas, sem internação compulsória.

O "Hub Social e sustentável Praça dos Arcos" é uma iniciativa inovadora que transforma um espaço público na cidade em um centro de cultura, gastronomia, impacto social e ambiental, unindo movimentos sociais, mobilidade urbana, conscientização e terceiro setor.

O projeto consciente na ocupação e manutenção da Praça dos Arcos:

1. gerar renda principalmente para vulneráveis como as mulheres 50+, LGBTQIPNA+      através da gastronômia, ponto de venda de produtos sociais de ongs, periferia e movimento sociais, 2. oferecer a primeira escola de gastronomia sustentável e vegana gratuita do país, uma cozinha social, renda revertida para manutenção do espaço, 3. collab social com bazar de produtores da periferia e de ONGS,  4. ecoponto de plantas, vasos e pilhas, conscientizar o entorno sobre a importância em reciclar, 5. aulas de bike para crianças e mulheres, 6. feiras de sustentabilidade, 7. palestras, workshops de sustentabilidade, reciclagem, economia criativa.

Criar um centro municipal gratuito de caixa postal para pessoas em situação de vulnerabilidade e ou estrangeiros, para que estás pessoas tenham endereço, facilitando a obtenção de emprego, abertura de conta em banco, etc. 

Distribuir, no Bom Prato Paulistano Refeitório Mauá (República), panfletos com informações sobre os serviços destinados a pessoas em situação de rua

A ideia é fazer com que as pessoas que vivem nas ruas conheçam os serviços de acolhimento da assistência social e de direitos humanos, como o Estação Cidadania e os abrigos. Muitas vezes, as pessoas em situação de rua comem diariamente no Bom Prato, mas não têm ideia de que existem outros serviços de atendimento a elas na Prefeitura.

Estudo sobre se os serviços públicos de SP atendem adequadamente pessoas gordas

Estudar se os serviços públicos de São Paulo atendem pessoas gordas é fundamental para identificar formas de exclusão ainda presentes na cidade. A questão envolve o direito ao acesso igualitário e não apenas conforto.

Muitos espaços públicos foram planejados para um corpo padrão, dificultando o uso de UBSs, transportes e equipamentos urbanos. A falta de macas, cadeiras e aparelhos bariátricos prejudica o atendimento em saúde e pode agravar doenças como hipertensão e diabetes.

Além disso, situações de constrangimento em ônibus, escolas e repartições públicas fazem com que muitas pessoas evitem serviços essenciais. O estudo ajuda a combater a gordofobia institucional ao mostrar falhas de acessibilidade.

Com dados concretos, a prefeitura pode planejar adaptações, melhorar compras públicas e evitar discriminação. A pesquisa deve avaliar saúde, transporte, educação, lazer e atendimento público, analisando assentos, catracas, elevadores e mobiliários adequados.

O levantamento também fortalece o cumprimento das leis de acessibilidade e permite criar protocolos, treinar servidores e incluir mobiliário bariátrico nos padrões municipais.

Distribuir, na Casa da Mulher Brasileira, panfletos com informações sobre os serviços destinados a pessoas em situação de rua

A ideia é fazer com que as pessoas que vivem nas ruas conheçam os serviços de acolhimento da assistência social e de direitos humanos, como o Estação Cidadania e os abrigos. Muitas pessoas em situação de rua são atendidas na Casa da Mulher Brasileira, mas não conhecem os outros serviços de atendimento a elas na Prefeitura.

Proposta: O retorno da votação popular

Esta proposta pede o retorno da votação popular no Orçamento Cidadão de 2026 – referência ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, porque  o cancelamento de votações populares, plebiscitos e consultas públicas é classificado por juristas e cientistas políticos como uma forma de enfraquecimento da democracia. No caso do cancelamento da votação popular do orçamento cidadão 2027, se interrompe o direito constitucional à participação direta e bloqueia a soberania popular estabelecida pelo Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, tendo-se em vista que todo “o poder que emana do povo” acaba contido por uma instância burocrática relativa ao processo de orçamento cidadão, causando “ruptura da soberania popular”;  Justificativa:O cancelamento da votação popular afasta o cidadão do debate cívico, gerando apatia e enfraquecendo a legitimidade das próprias instituições que convocaram a votação. Assim, o cancelamento do direito democrático ao voto e à participação quebra a confiança depositada na gestão do atual prefeito e tira a credibilidade dele e do processo de Orçamento Cidadão; a ausência da votação popular traz prejuízo aos princípios constitucionais contidos no Art. 37, referentes a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, dado que tira o poder de escolha, validação, veto e direção constitucionalmente conferidos à população. 

Criação de Renda Municipal Estudantil

Propõe-se a criação de uma Renda Municipal Estudantil como política complementar ao Bolsa Família e ao Pé-de-Meia, destinada a estudantes da rede pública e privada, alcançando não apenas famílias em extrema pobreza, mas também estudantes da classe trabalhadora e classe média que enfrentam dificuldades de permanência nos estudos.

A proposta busca reduzir a evasão escolar e acadêmica, permitindo que estudantes possam dedicar mais tempo à educação, à formação cultural e profissional, sem necessidade de ingressar precocemente no mercado de trabalho apenas para obtenção de renda.

Estudos na área da educação demonstram que jornadas de trabalho excessivas durante a fase escolar prejudicam o rendimento acadêmico, aumentam o cansaço físico e mental e elevam os índices de evasão. Muitos estudantes acabam buscando estágios apenas para sobreviver financeiramente, distorcendo o objetivo pedagógico do estágio, que deveria complementar a formação teórica com prática supervisionada, e não substituir mão de obra regular.

A renda estudantil contribuiria para custeio de transporte, alimentação, materiais, acesso à tecnologia e permanência educacional, fortalecendo a igualdade de oportunidades.

A proposta contribui para:

- redução da evasão escolar;

- melhoria do desempenho acadêmico;

- fortalecimento da saúde mental dos estudantes;

- valorização da educação;

- formação profissional mais qualificada;

- redução da precarização estudantil.

Investir na permanência educacional significa investir no desenvolvimento social, científico, econômico e cultural da cidade.

Centro de apoio urbano para população vulnerável

Criação de espaço integrado para higiene, alimentação básica, apoio psicossocial e encaminhamento profissional.

A região central, incluindo Bela Vista, possui elevada vulnerabilidade social e pressão sobre equipamentos públicos.