Processo de consulta pública
Código da proposta: 137
- Ampliar na Região Leste a entrega de CADEIRA DE RODA MOTORIZADA para garantir a integralidade do cuidado às pessoas com deficiência (temporária, permanente, progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua)
- Ampliar na Região Leste a entrega de CADEIRA DE RODA MOTORIZADA para garantir a integralidade do cuidado às pessoas com deficiência (temporária, permanente, progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua)
Em 2012 o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria MS/GM nº 793/12, que instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A portaria também definiu que os Centros Especializados em Reabilitação (CER) está capacitado para realizar acolhimento; avaliação multiprofissional; elaboração, desenvolvimento e monitoramento do projeto terapêutico singular; atendimento individual; atendimento em grupo e em oficinas terapêuticas; treino de orientação e mobilidade; apoio e orientação para a realização de atividades de vida diária; atendimento compartilhado; prescrição, adaptação e fornecimento de tecnologia assistiva