Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025
Descrição
Participe da elaboração das prioridades e estratégias da Prefeitura para os próximos anos, por meio de:
1) Sugestões para o Programa de Metas 2021-2024.
O Programa de Metas apresenta as prioridades da gestão para os quatro anos de mandato, traduzidas em metas e iniciativas para cada setor da Administração Pública.
2) Propostas populares para o Plano Plurianual 2022-2025.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo que determina as prioridades e tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos.
Contamos ainda com sua participação nas audiência públicas online, no período de 10 a 30 de abril de 2021, conforme calendário publicado.
Informações adicionais
A necessidade de elaboração do Programa de Metas está prevista na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que prevê que:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual está previsto no art. 137 da Lei Orgânica do Município:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Documentação adicional
Programa de metas 2021 - 2024 (versão inicial) (PDF | 9.21 MB)
Participe Agora! De 08/04/2021 a 10/05/2021, ficará aberta a Consulta Pública sobre os instrumentos de planejamento estratégico e orçamentário de São Paulo!
Para conhecer as propostas para o Programa de Metas 2021-2024, entre na aba Revisão (ao lado). Nela, você poderá dar a sua opinião sobre o conteúdo proposto.Você poderá indicar se as metas, indicadores e iniciativas devem ser mantidos, revisados ou excluídos.
Após conhecer as metas do Programa de Metas 2021-2024, você poderá fazer sugestões de inclusão na aba Propostas. Suas contribuições serão consideradas para elaboração da versão final do Programa de Metas 2021-2024 e para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
Durante o período da consulta pública cada pessoa poderá se manifestar sobre quantas metas desejar. Todas as vezes que acessar o sistema, você conseguirá ver as suas contribuições, alterá-las se necessário e ainda incluir a avaliação de outras metas e indicadores. É possível se manifestar apenas sobre as metas e indicadores que desejar. Lembre-se que após o período de participação, as contribuições estarão disponíveis aqui no Participe+.