Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025
Descrição
Participe da elaboração das prioridades e estratégias da Prefeitura para os próximos anos, por meio de:
1) Sugestões para o Programa de Metas 2021-2024.
O Programa de Metas apresenta as prioridades da gestão para os quatro anos de mandato, traduzidas em metas e iniciativas para cada setor da Administração Pública.
2) Propostas populares para o Plano Plurianual 2022-2025.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo que determina as prioridades e tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos.
Contamos ainda com sua participação nas audiência públicas online, no período de 10 a 30 de abril de 2021, conforme calendário publicado.
Informações adicionais
A necessidade de elaboração do Programa de Metas está prevista na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que prevê que:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual está previsto no art. 137 da Lei Orgânica do Município:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
A versão inicial do Programa de Metas foi publicada em 31/03/2021 e entre os meses de abril e maio a Prefeitura realizou um trabalho guiado de escuta atenta e sistematização das milhares de contribuições recebidas ao longo do período participativo de elaboração do PdM. Foram realizadas 38 audiências públicas e as propostas, críticas e sugestões da sociedade foram sistematizadas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP/SGM) e enviadas para análise das Secretarias setoriais.
A intensa participação popular permitiu aprimorar substantivamente o documento em relação à versão inicial: foram criadas duas novas metas – uma na área de saúde e outra na área de primeira infância; 30 metas foram alteradas e mais de 40 iniciativas foram incluídas ao documento a partir das contribuições da população. Além disso, foi feito o esforço de contextualizar as políticas públicas as quais todas as metas estão relacionadas, bem como identificar as metas passíveis de regionalização. O resultado é um documento com a pactuação de 6 eixos, 27 objetivos estratégicos, 77 metas e seus respectivos indicadores e 306 iniciativas.
Destacamos que no site do Programa de Metas é possível obter as informações e versões dos documentos discutidos e publicados. Além disso, convidamos toda a população a acessar o Portal de Devolutivas que contém respostas a todas sugestões recebidas durante o ciclo participativo, endereçadas em forma de melhoria das políticas públicas e dos instrumentos de planejamento.
A prefeitura irá periodicamente apresentar um relatório da execução das metas e iniciativas previstas no Programa de Metas, no entanto, a participação, monitoramento e contribuições precisam ser constantes, tornando-o uma ferramenta efetiva de planejamento e realização de ações junto à sociedade paulistana.
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31/03/2021
Monitoramento atualizado para
Em fase de projeto inicialPublicação da versão inicial do Programa de Metas 2021-2024
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08/04/2021
Monitoramento atualizado para
Em andamentoPeríodo de Consulta Pública, com recebimento de sugestões dos munícipes durante a realização de audiências públicas gerais e pelo Portal Participe+
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11/05/2021
Monitoramento atualizado para
Em estudo/análiseSistematização das contribuições, análise das secretarias setoriais e consolidação das devolutivas.
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30/06/2021
Monitoramento atualizado para
Devolutiva da Consulta PúblicaPublicação do Programa de Metas versão final participativa