Processo de consulta pública
Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025
SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
Código da proposta: 200
Efetivar o PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA CONFORME LEI Nº 17.406 DE 20 DE JULHO DE 2020 COM A IMPLANTAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA;
AS AÇÕES DE SAÚDE COM FOCO NA POPULAÇÃO NEGRA, VEM SENDO REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MAS COM O AGRAVAMENTO DA DESIGUALDADE RACIAL E SOCIAL PRINCIPALMENTE NESTA CIDADE, NECESSITAMOS EFETIVAR O PROGRAMA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE EQUIDADE EM SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA PARA GARANTIR AÇÕES INTERSECRETARIAIS, NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE EFETIVANDO A EQUIDADE E REDUZINDO O IMPACTO DE VULNERABILIDADE DA POPULAÇÃO NEGRA.
ESTE PROGRAMA DEVERÁ SER EFETIVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO (ATENÇÃO BÁSICA,SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA) E COM AS OUTRAS SECRETARIAS DESIGNADAS PELA REFERIDA LEI.
Somos 40% da população do município, temos direito a uma instância robusta para elaborar e desenvolver políticas públicas para atender as necessidades dessa população
Garantir que a política nacional se torne realidade na cidade de SP
Excelente proposta. Principalmente no atendimento dos jovens e adolescentes, que vão pouco em atendimentos de saúde e são janela de risco para anemia falciforme.
Garantir a continuidade dos encontros e capacitações dos profissionais que trabalham na recepção dos serviços públicos para a problematização do racismo e a dificuldade da coleta do quesito raça/cor em todo e qualquer cadastro de forma autodeclarada.
Realizar um inquérito de Saúde Bucal na Cidade de São Paulo representativo da população por raça/cor, idade e Supervisão Técnica de Saúde de forma a programar o oferta dos cuidados em saúde bucal segundo critérios epidemiológicos, além dos critérios de vulnerabilidade social. Por outro lado, garantir as cotas de emprego para cirurgiões(ãs)-dentistas, auxiliares e técnicos de saúde bucal negros.
A Coordenação municipal tendo a Secretaria Municipal da Saúde como coordenadora do processo deverá garantir o trabalho entre as equipes das diversas secretarias e para isso necessitará do apoio consistente da gestão municipal, especialmente do secretário da saúde e sua assessoria. Não se pode correr o risco de não implantar o Programa Municipal de Saúde da População Negra, devido a falta de apoio do núcleo duro da gestão. O controle social deverá ser fortalecido e estar atento para poder cobrar a quem de direito caso haja problemas ou impedimentos. Um ponto nevrálgico é o contrato com as OSS. Deve-se exigir que o Plano de Trabalho dessas organizações contenha ações descritas com clareza e que haja metas quantitativas e qualitativas a serem cumpridas em pelo menos 95%. Além das ações constantes nos contratos das OSS que servirão para pagamento/desconto dos serviços, deve-se dar condições para que as metas constantes no Plano Municipal de Saúde sejam possíveis de serem atingidas.
Criação de grupos semanais / mensais multiprofissionais, para promoção da saúde direcionada a população negra.
Consolidar ações para melhorar as condições de saúde da população, principalmente nos segmentos populacionais que convivem com os piores indicadores de vulnerabilidade como os que podemos identificar na população negra da cidade.