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Habitação - Regularização Fundiária na Cidade de SP

Código da proposta: 251

Aumento da Meta de Regularização Fundiária de 250.000 famílias para 350.000 famílias.

Se faz necessário, utilizar com ferramenta de eficiencia e produtividade como instrumento juridico para (Regularização Fundiária na Cidade de São Paulo). Tornar os imóveis irregulares em REGULARES. Seja em áreas publicas ou particulares. As pessoas realizaram de maneira licita e de boa fé a compra. Coordenadoria de Regularização Fundiária estabeleceu a Meta de 250.000 familias/4 anos de gestão. Solicitaria um estudo aprofundado para Meta de 350.000 familias/cada 4 anos de gestão pública. Solicitamos uma análise do Fundo Municipal de Habitação/reajuste do valor do BOLSA ALUGUEL Análise do Funaps (Fundo de Atendimento a População Moradora em Habitação Sub-normal e com recursos oriundos FMH, SIMPLIFICAR REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA JURIDICA desses empreendimentos. Moradias em áreas de ZEIS (Simplificar a Regularização Fundiária). alguns exemplos para regularização de Itaim Paulista: rua dos Estudantes, rua Santana do Agreste; rua Felipe Benicio Paes Landim e Candido Pereira de Castro; Rua Orminda Pinto (área pública); Ilha de Cotinga com viela particular; rua Joaquim Leal (Vila Curuçá) com moradias consolidadas e todas seguindo a norma da Lei 13.465/2017.