Voltar

Regularização fundiária em áreas de Favela (8.305 moradias) - S. Miguel Paulista

Código da proposta: 272

Ação recomendada pelo Minipúblico São Miguel Paulista. Regularização fundiária - perímetro favelas (8.305 moradias).

Esta proposta faz parte do conjunto de recomendações dos cidadãos e cidadãs participantes do Minipúblico de S. Miguel Paulista, no eixo Habitação, na perspectiva de um cenário Mais Digno e Humanizado para a subprefeitura.

Consideramos a questão da moradia uma prioridade em São Miguel, sendo a 2a área com maior investimento para os próximos anos, só ficando abaixo de Educação, conforme a proposta do Minipúblico (ver documento Anexo).

Ainda mais no contexto da pandemia, onde o número de famílias que vivem em situação precária tem aumentado, o que gera consequências de saúde. Os investimentos são elevados e não seria possível atender toda a demanda da subprefeitura, mas é importante que esta questão seja enfrentada com urgência.

Nesse contexto, a regularização fundiária é uma iniciativa de baixo custo que atende a necessidade dessas famílias mais vulneráveis, porque ao receber o título da propriedade o morador aumenta o vínculo com o território. No entanto, gostaríamos de salientar que é importante que a prefeitura amplie a fiscalização nas áreas urbanizadas para evitar novas ocupações. 

VALOR ESTIMADO: 300 reais por moradia

VER ÁREAS PRIORITÁRIAS (PERÍMETRO FAVELAS UNIÃO DE VILA NOVA) NO MAPA e FOTO ANEXOS.