Processo de consulta pública
Código da proposta: 502
Face à grande demanda de solicitações desse tipo e ao poder político de proprietários de bares e fornecedores de bebidas, torna-se urgente que tais atividades sejam colocadas em departamentos que tenham recursos modernos de fiscalização e punição aos infratores.
Tal como a fiscalização de trânsito que terceiriza a aplicação de multas (que desagrada principalmente a classe produtiva da cidade que depende de seus veículos), o sistema de fiscalização contra infratores ao meio ambiente precisa ser modernizado! Percebe-se que os vereadores e respectivos indicados nas sub-prefeituras, preferem não enfrentar proprietários de comércios clandestinos que, por já não possuírem alvará de funcionamento, não possuem nada a perder e exploram o meio ambiente da forma que lhes interessa. Isso fica evidente com a explosão de instalação de bares e hamburguerias de pequeno porte na cidade e quase não se observa ação célere e efetiva da municipalidade. A poluição do ar que começou a melhorar graças à desindustrialização dos bairros, volta a ficar comprometedora. Os pequenos comerciantes, como hamburguerias sem alvarás, escondem as chaminés e coifas e emitem poluição, cheiro, e até fumaça nas vizinhanças. A proposta é fotografar esses comércios clandestinos e punir os responsáveis pelos imóveis. Isso não é difícil pois pode-se cruzar a emissão da licença de funcionamento com o endereço. Se não houver licença, a punição precisa ser aplicada imediatamente! A cidade não pode mais ficar recebendo poluição para "preservar empregos informais".