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ETNIAS E TERRITÓRIOS

Código da proposta: 514

Garantia dos direitos de comunidades quilombolas e indígenas.

Criar e fortalecer instrumentos legais para valorizar e proteger áreas verdes ocupadas ou demarcadas para populações quilombolas e indígenas, garantindo os direitos de comunidades originárias, principalmente em suas relações com a paisagem.  

Implementar políticas de proteção contra impactos trazidos pela especulação imobiliária nas áreas envoltórias de territórios dos povos indígenas ou quilombolas, conforme previsto em lei. 

Proibir regras de supressão de árvores emitidas pela SVMA motivadas pela execução de grandes projetos privados, em detrimento às áreas de proteção ambiental próximas a comunidades desprotegidas, em especial de origem indígena ou quilombola.