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MELHORIAS PARA ÁREAS DE MANANCIAIS

Código da proposta: 515

Mitigar os problemas de desmatamento, ocupações irregulares, criminalidade, falta de fiscalização de construções irregulares, aumento indiscriminado da densidade humana, falta de infraestrutura e saneamento, entre outras questões.

ÁREAS DE MANANCIAIS - Tendo em vista a gravidade dos problemas de desmatamento, ocupações irregulares, criminalidade, falta de fiscalização de construções irregulares, aumento indiscriminado da densidade humana, falta de infraestrutura e saneamento, entre outras questões, reforçamos o compromisso com as seguintes ações:

• Apoiar a criação de CPI para investigar e encaminhar ao Poder Judiciário pessoas atuantes na formação e venda de lotes clandestinos nas Áreas de Proteção de Mananciais.
• Implantar ações para impedimento de construções irregulares nas áreas de mananciais e em todo o Cinturão Verde da metrópole.
• Aperfeiçoar a Lei de Proteção de Mananciais com endurecimento de penalidades para infratores, em sintonia com as penas previstas nas leis de crimes ambientais.
• Promover leis e decretos para reflorestar áreas degradadas perto de mananciais, zelando por sua conservação, com participação e envolvimento dos moradores locais, mediante incentivos e apoio técnico.
• Promover a educação ambiental e práticas sustentáveis no extremo sul de São Paulo, no contexto acima, com benefícios e incentivos por serviços ambientais prestados.

• Meio Ambiente