Processo de consulta pública
Código da proposta: 52
Garantir verba adicional anual aos serviços da proteção social básica da Assistência Social para aquisição de bens permanentes (produtos que possuem tempo de duração acima de 2 anos) para realização de atividade socioeducativa, de convivência e fortalecimento de vínculos.
A estrutura física e tecnológica adequada de um serviço socioassistencial é de fundamental importância e de impacto social, pois fortalece o reconhecimento e referência em qualidade e aprimoramento tecnológico dos serviços públicos da assistência social nos territórios e, paralelamente, oportuniza a elevação da valorização e dignidade humana de seus usuários (terminologia utilizada pela se referenciar a crianças, adolescentes, adultos e idosos que são atendidos pela Assistência Social) e familiares.
Com perspectiva a ofertar atividades socioeducativas de forma adequada e com qualidade para os usuários que estão inseridos nos serviços socioassistenciais da proteção social básica da política pública de Assistência Social, se faz necessário, a garantia de verba adicional anual para a compra de bens permanentes como, por exemplo, aparelho de som, projetor, telão para projeção, batedeira e liquidificador industrial para oferta de alimentos e sucos, computador e reformas que exigem maior investimento financeiro como pintura da área interna e externa, dentre outros.