Processo de consulta pública
Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025
Reintegração de posse de terreno invadido na Sub Prefeitura da Lapa.
Código da proposta: 535
Terreno na Rua Desembargador do Vale , 1098 e 1100, foi invadido e recebeu construção de alvenaria durante a Pandemia. Este terreno faz parte da antiga praça Tupã e o acesso está sendo feito sobre a Laje que cobre a canalização do córrego Agua Preta.
Há anos que este terreno deixou de prestar serviços ambientais. Era repleto de palmeiras jerivás que faziam o papel de retenção das enxurradas que descem sobre o Leito do Córrego Água Preta. Foi totalmente impermeabilizado e está em área de preservação permanente. Isso foi reforçado pelo novo entendimento do STF, que aplica na área urbana a mesma legislação do Código Florestal. Isto é: preservar áreas de manancial e mata ciliar.
A área faz parte da Bacia Hidrografica do Córrego Água Preta e foi invadida e abriga um estacionamento. Há risco de morte, dado que as inundações na região podem assumir um volume significativo.
A área poderia ser usada como uma bacia de retenção destas enchentes e aliviar o problema a jusante.
Documentos (1)
-
Baixar arquivo
localização do bloqueio do córrego.
PDF | 380 KB
O local deve ser usado para prestação de serviços ambientais. Remover o piso impermeável e repor a vegetação nativa, para conter inundações por meio do aumento da permeabilidade do solo e absorção das águas pelas palmeiras Jerivás.