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Transferência de renda e auxílio alimentar

Código da proposta: 623

Manter e ampliar programas de renda básica até instituição de programa permanente e reformas estruturais para combate à pobreza e às desigualdades.

1- Ampliar a cobertura, aumentar o valor e o tempo de repasse do programa Renda Básica Emergencial (Lei nº 17.504 de novembro de 2020, com extensão do auxílio em 24/02/2021 - lei n° 17.553) durante o período em que se mantiver o estado de emergência sanitária.

2 - Fortalecer as estratégias de busca ativa dos programas de transferência de renda, considerando que CADúNICO não inclui grande número de famílias que passaram para a linha de pobreza. 3 - Retomar Projeto de distribuição de cestas básicas verdes para idosos desenvolvido no segundo semestre de 2020 e alimento em casa.

4 - Reforçar o Programa de distribuição de cestas básicas a famílias inscritas nos programas de transferência de renda do Município, tendo como base os princípios do Guia Alimentar para população brasileira e preferencialmente oriundas de agricultores familiares e produtores do Município de São Paulo.

5 - Articular programas de transferência de renda do município como Bolsa Família, Renda Básica emergencial, Renda cidadã, Benefício de Prestação Continuada, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Ação Jovem de forma a alcançar o número ampliado de pessoas em situação de vulnerabilidade causado pela pandemia de COVID 19, de acordo com o previsto na LOAS em casos de calamidade pública