Processo de consulta pública
Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025
Agricultura urbana, geração de renda e segurança alimentar
Código da proposta: 634
A Agricultura Urbana e Periurbana contribui para melhoria de vida da população e a sustentabilidade das cidades. Sua multifuncionalidade tem o potencial de instituir cidades produtivas e ecológicas, que respeitem a diversidade sociocultural e que promovam a segurança alimentar e nutricional.
1 - Efetivar as disposições legais do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana; 2 - Lançar editais voltados à agroecologia, segurança alimentar e nutricional, capacitação, apoio à produção e mobilização de agricultores, com recursos orçamentários e do FEMA (aumentados a cada ano); 3 - Implementar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, o PMDRSS, atendendo à Lei nº 16.050/14; 4 - Agilizar a reformulação do Programa Hortas e Viveiros da comunidade para produção de alimentos orgânicos e agroecologia, vinculado ao Programa Operação Trabalho (POT); 5 - Retomar a meta do PLAMSAN (2016-2020) relativa às Escolas Estufas, uma por subprefeitura, para dar suporte aos agricultores familiares e às hortas comunitárias; 6 - Estabelecer parceria com a SABESP e DAEE, vinculados aos Governo do Estado de São Paulo, visando garantir ACESSO aos RECURSOS HÍDRICOS ECOLOGICAMENTE RESPONSÁVEIS para os produtores da agricultura urbana de São Paulo
Apoio total ao projeto! Meu voto não foi computado. Peço que isso seja registrado. Obrigada
1-Aprimorar os programas voltados à compostagem de resíduos orgânicos de feiras e podas urbanas da capital por meio do incremento da infraestrutura e logística com a dotação de uma unidade de compostagem em cada subprefeitura e recursos humanos adequado; 2-Criar programas de incentivos tributários do município para estimular a criação e manutenção de empreendimentos nas áreas associadas a promoção de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas comunitárias, restaurantes populares, marmiteiros solidários, produção artesanal notadamente da agricultura familiar de base agroecológica ou em transição; 3-Criação de centrais de armazenamento e escoamento da produção de agricultores familiares e das hortas comunitárias do território; 4- Construir projetos estruturantes de Assistência Técnica a Extensão Rural para os produtores da região com apoio de agrônomos nomeados a partir do concurso vigente; 5- Propor e fomentar políticas que foquem a agricultura e preservação do meio ambiente.
Proposta ótima, que incentiva o pequeno agricultor !
Sou conselheira do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo e temos um conjunto de recomendações relacionadas a programas de transferência de renda, auxílio alimentar, agricultura urbana e periurbana, abastecimento e acesso a alimentos; saúde, educação e meio ambiente