Processo de consulta pública
Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025
Política Municipal de Abastecimento de Alimentos
Código da proposta: 637
Instituir Política Municipal de Abastecimento, com retomada do caráter social de Mercados e Sacolões municipais, garantindo alimentos a preços acessíveis com inserção gradativa de produtos da agricultura familiar, preferencialmente orgânica ou em transição e de produtores do município
1 - Instituir uma política municipal de abastecimento público, fomentando sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, ampliando a disponibilização de permissão de uso para empreendimentos e produtores da agricultura familiar contemplando também produtores da cidade de São Paulo; 2- Ampliar a rede de sacolões municipais para, pelo menos, 1 por subprefeitura, disponibilizando 30% de permissões para produtores ou comerciantes de alimentos da agricultura familiar e orgânica ou em transição; 3 - Ampliar a rede de mercados municipais para, pelo menos 1, por subprefeitura, disponibilizando 30% de permissões para produtores ou comerciantes de produtos da agricultura familiar e orgânica ou em transição; 4.Retomada e ampliação do Programa Quinta da Economia para pelo menos 3 dias da semana, sendo pelo menos um dos dias aos finais de semana; 5- Aumentar compras de produtores familiares em 50% até o final do segundo ano e 70% até o final do quarto ano do mandato, dando preferência aos alimentos orgânicos ou de base agroecológica, priorizando o município de São Paulo, e comercializando de forma subsidiada nos equipamentos públicos de abastecimento, conforme previsto na LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, com intuito de garantia de abastecimento adequado e regulação de preço; 6 -Estimular os supermercados da cidade a colocar placas, avisos e rótulos informando quais os produtos que, mesmo a granel, possuem agrotóxicos, respeitando o Código de defesa do Consumidor
Apoio total ao projeto! Meu voto não foi computado. Peço que isso seja registrado. Obrigada
Uma proposta muito boa que resgata a importância dos sacolões e com certeza ajuda a diminuir os desertos alimentares.
Proposta que contempla e incentiva o que preconiza o guia alimentar para a população brasileira, consumo dos alimentos in natura.
É muito importante retomarmos o caráter que os Sacolões Municipais tinham, em sua criação, garantindo preços ppopulares e variedade de gêneros.
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional preconiza a retomada do caráter social de Mercados e Sacolões municipais. A rede dessesequipamentos públicos é formada por 15 mercados e 17 sacolóes, nas diversas regiões da cidade. Rede essa que se manteve a mesma desde 2016.