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Segurança alimentar para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade

Código da proposta: 666

O acesso a alimentos em qualidade e quantidade adequadas, para a sobrevivência e saúde, deve ser garantida aos segmentos mais vulneráveis da sociedade, como reconhecimento de sua humanidade e como ação fundamental no conjunto das políticas públicas voltadas à superação da vulnerabilidade..

1 Reduzir 25% do déficit de peso para idade de crianças indígenas menores de 5 anos, acompanhadas nas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), priorizando práticas de produção e alimentação que se relacionam com a sociobiodiversidade

2 Estabelecer parcerias para inserção de pessoas em situação de rua e egressos/as do sistema prisional em negócios sociais vinculados à agricultura urbana e periurbana, em programas de cozinhas comunitárias e de economia solidária

3 Instituir planos de contingência e estratégias de assistência alimentar em períodos de calamidade e situações extremas para populações vulneráveis como indígenas (aldeados ou urbanos), população em situação de rua (incluindo crianças e adolescentes) ou vivendo em moradias inadequadas, ambulantes, catadores de materiais recicláveis, populações LGTBQIA+, e egressas do sistema prisional, profissionais do sexo, que não possuem recursos para acesso regular à alimentação adequada e saudável

• Saúde
• Assistência Social
• Segurança Alimentar
• Direitos Humanos e Cidadania