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Criar a São Paulo Águas/Estância: Lei-17.104/2019 (Com financiamento PPP)

Código da proposta: 796

Criar a São Paulo Águas/Estância: Lei:17.104/2019 buscando financiamentos do BTG Pactual, da Bloomberg Philanthropies e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a prefeitura.

Criar a São Paulo Águas/Estância

Buscando financiamentos do BTG Pactual, da Bloomberg Philanthropies e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a prefeitura. 

Lei:17.104/2019 

Constituem objeto da SP ÁGUAS: 

§ 1º. Para a consecução de seus objetivos ,a SP ÁGUAS poderá, direta ou indiretamente, desenvolver toda e qualquer atividade econômica correlata ao seu objeto social, inclusive aderir, alienar e promover a desapropriação de imóveis após competente declaração de utilidade pública pelo Poder Executivo, bem como realiza financiamentos e outras operações de crédito e celebrar convênios com entidades públicas. 

§ 2º. A SP ÁGUAS terá também como objetivo prestar serviços, executar, gerenciar e acompanhar obras de manejo das águas pluviais e de controle de inundações da cidade, em cooperação com entidades em que o Poder Público seja controlador (Este projeto está sendo desenvolvido pela SP Urbanismo/SMUL). 

• Meio Ambiente