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Processo de consulta pública
Cocriação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto
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[Mapeado pelo Fórum] Desafios das instâncias de participação na Prefeitura
Código da proposta: 895
Dificuldades institucionais e de estrutura comprometem participação social
Desafio central: Conselhos Participativos e outras instâncias de participação social, sobretudo nos territórios, precisam ser fortalecidas
Desafios relacionados:
- Desafios estruturais:
- Falta de estrutura adequada para Conselhos Participativos e outras instâncias
- Desafios de institucionalidade:
- Processos participativos bem feitos requerem estrutura
- Ausência de regramento e diretrizes de participação (ausência de institucionalização da participação)
- Ausência de oferta de formação contínua aos Conselhos do município
- Descontinuidade entre gestões municipais
- Desigualdade da Participação
- Recursos humanos da Prefeitura capacitados a condução de etapas participativas
- Definição de horários e formatos de processos participativos
- Desenho de processos com objetivos mais claros para dentro e para fora da prefeitura
- Desafios de transparência, responsabilização e prestação de contas (accountability)
- Mudança de regramento dos Conselhos Participativos Municipais para Conselho de Representantes
- Implantação de ouvidorias próprias ou responsável por ações de ouvidoria nos órgãos
Oportunidades:
- Eleição dos Conselheiros Participativos Municipais em breve (dez/2021)
- Analisar diferentes experiências de usuários do serviço público, para entender perspectivas e dificuldades de acesso
- Mudança de regramento dos Conselhos Participativos Municipais para Conselho de Representantes
Existe falta de confiança pela população nas instituições públicas, o que dificulta a participação, assim como tem baixo interesse da população em participar dos processos de decisão, principalmente pela falta de conhecimento sobre o processo de implementação de políticas públicas e dos espaços de participação. É preciso criar instâncias de participação que sejam legítimas e reconhecidas pela população, assim como investir na educação política e cidadã.
É preciso:
1. Mapear as demandas de cada um dos conselhos municipais;
2. Identificar o tipo de informação/dados necessário para o bom desempenho de cada um dos conselhos e forçar sua divulgação de forma ativa;
3. Capacitar as conselheiras (os) sobre os meios e instrumentos disponíveis para garantia do direito de acesso a informação;
4. Elaborar um Plano de Educação Permanente em governo aberto que considere as especificidades de cada um dos conselhos representativos
5. Manter dialogo permanente com os conselhos municipais
Em relação à organização e aos desafios estruturais:
1- Que seja facilitada a comunicação entre os Conselhos e a Prefeitura, principalmente na escolha de interlocutores hábeis e inteligentes, que não ajam com sectarismo ou atitudes que beiram à prevaricação.
2- Que os Subprefeitos participem mais das reuniões e respeitem os conselheiros.
3- Que seja respeitada a autonomia e independência entre os conselhos, evitando que CPM de distritos mais privilegiados socialmente ajam com superioridade e desrespeitem o CPM de regiões mais carentes ( como acontece com Parelheiros, por exemplo).
Importante uma ouvidoria específica para os conselhos assim como uma identidade única para consultas e atendimento..
Sobre- Implantação de ouvidorias próprias ou responsável por ações de ouvidoria nos órgãos
Tem como fazer um piloto disso com o CPM da Vila Mariana?
Muitos de nossos ofícios são ignorados ou respondidos pela metade.
É muito frustrante.