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Processo de consulta pública
Cocriação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto
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[Mapeado pelo Fórum] Desafios de accountability das políticas públicas setoriais
Código da proposta: 899
Desafios na transparência de contratos e uso de termos excessivamente técnicos fragiliza o acompanhamento social
Desafio central: Accountability (responsabilização e prestação de contas) das políticas públicas setoriais fragilizado
Desafios relacionados:
- Transparência ativa em contratos
- Tradução de termos técnicos para o público geral
Oportunidade:
- Adoção de padrões abertos para contrato, como o Open Contracting Data Standard
Quais são os aprendizados de compras emergenciais realizadas durante a pandemia que podem ser replicados ao pós pandemia, para a melhoria do processo geral de compras públicas da Prefeitura?
Contratações mais abertas significam um avanço não só na transparência e accountability, mas também geram benefícios à Prefeitura, ao aumentar os licitantes nos editais. Como podemos gerar uma plataforma que disponibilize dados abertos de contratação? Como esses dados podem ser gerados de maneira simples pelos Servidores, para que não onerem sua atuação?
Além da divulgação dos contratos e termos aditivos é importante divulgar o numero do Processo SEI correspondente a analise, monitoramento, fiscalização, pagamento e prestação de contas dos respectivos contratos referente a cada ano em exercício. Obs: além de divulgar o número dos processos é preciso mantê-los abertos para que as pessoas possam consultar.