Processo de consulta pública
Cocriação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto
Educação de Qualidade com inclusão de Temas Transversais
Código da proposta: 904
A aprovação da BNCC trouxe avanços à Educação no Brasil, mas um retrocesso foi evidente: a não explicitação dos Temas Transversais previstos nos PCN (Ética, Orientação Sexual, Pluralidade, Saúde, Trabalho e Consumo , Meio Ambiente). É preciso corrigir isso no Currículo Municipal de Ensino Básico.
O Conselho Nacional de Educação propôs a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), relacionada e Educação Infantil e Ensino Fundamental, na qual os temas transversais (Ética, Orientação Sexual, Pluralidade, Saúde, Trabalho e Consumo , Meio Ambiente), previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) não estão contemplados de maneira explícita. Vale ressaltar que existem avanços na BNCC, sendo um deles a utilização de conteúdos curriculares com o propósito de adquirir conhecimento de modo a aplicá-lo no cotidiano do aluno, dando-se o nome de competência. Dessa forma o aluno deve ser protagonista na sua aprendizagem, aplicar seu conhecimento na vida real, solucionar problemas, contextualizar o conteúdo escolar com seu dia-a-dia. No entanto, este documento não aborda os Temas Transversais da forma como deveria, colocando a responsabilidade aos sistemas de ensino e escolas os abordarem de forma contextualizada. São Paulo publicou no dia 15/12/2017 o seu Currículo da rede Municipal, sendo assim o primeiro município do país alinhado com a BNCC. Um ponto positivo frente do Currículo de São Paulo é a inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) No entanto, os Temas Transversais, não estão ainda explicitados em de forma a subsidiar as escolas na elaboração de seus Projetos Políticos Pedagógicos. Assim esta proposta visa superar esse desafio e avançar na qualidade da Educação em São Paulo, dando mais um passo no aprimoramento dos currículos das escolas, de modo a reincorporar os Temas Transversais e, consequentemente, permitir a elaboração de materiais de apoio para sua real implantação, recuperando os avanços conquistados em ambos os documentos (PCN e BNCC).
Dentre os temas transversais e considerando o estado atual de emergência climática, aproveitar a oportunidade de aprimoramento dos currículos das escolas para fortalecer a temática ligada a mudança do clima.