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PIU Ginásio do Ibirapuera

Descrição

A presente Consulta Pública, promovida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e pela São Paulo Urbanismo, tem como objetivo dar publicidade e colher contribuições da sociedade civil ao Projeto de Intervenção Urbana do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães – PIU Ginásio do Ibirapuera.

O Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães - CVG, mais conhecido por abrigar o “Ginásio do Ibirapuera”, é um equipamento público gerido pelo Governo do Estado de São Paulo - GESP, instalado em área que foi classificada como uma Zona de Ocupação Especial - ZOE pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS (Lei nº 16.402/2016).

As ZOE são porções do território destinadas a abrigar atividades que, por suas características ou destinação específicas, necessitam de disciplina especial de parcelamento, uso e ocupação do solo, segundo o Art. 39 do PDE e Art. 15 da LPUOS. Diante de tal peculiaridade, a LPUOS definiu que a disciplina urbanística dessas porções territoriais deveria ser fixada mediante a elaboração de um PIU – Projeto de Intervenção Urbana. O PIU da ZOE definirá os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo adequados às suas especificidades, possibilitando assim que seus equipamentos possam se desenvolver, expandir e se adaptar às novas dinâmicas da cidade, em consonância com os marcos regulatórios municipais e com especial atenção aos temas primordiais de planejamento urbano, como mobilidade, meio ambiente, entre outros.

O PIU é composto pela Proposta de Regulação Urbanística, Modelagem Econômica e Modelo de Gestão Democrática. Já a minuta de Decreto especifica as diretrizes e parâmetros aplicáveis à Zona de Ocupação Especial onde está localizado o Complexo.

O Processo de elaboração do PIU Ginásio do Ibirapuera segue os passos definidos no Decreto Municipal n° 56.901/2016, que regulamenta os projetos de intervenção urbana e que prevê a participação da população em todas as etapas de seu desenvolvimento. Desta forma, as contribuições a serem colhidas nesta Consulta Pública, assim como aquelas advindas de Audiência Pública e dos debates nos conselhos municipais associados à política urbana do município, irão colaborar para o aperfeiçoamento do projeto até sua versão final.

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atualizado em 01 Jun 2021

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No bojo do processo de modernização da cidade de São Paulo, o CVG foi implantado e se tornou cenário de diversos eventos culturais e esportivos desde a sua inauguração. Entretanto, o equipamento, que é gerido pelo Governo do Estado de São Paulo, vem enfrentando um gradual processo de degradação de suas instalações e progressiva redução das atividades esportivas e programas ofertados. Este cenário vem ocorrendo principalmente em razão da desatualização das condições e da inadequação da infraestrutura existente, bem como da insuficiência de investimentos públicos para sua atualização e modernização, o que reflete, por fim, em maiores dificuldades na gestão do equipamento. A atual estrutura encontra-se deteriorada e em condições tecnologicamente ultrapassadas, o que, além de ocasionar um alto custo de manutenção, não supre os requisitos cabíveis para um bom treinamento e desempenho dos atletas e uma qualificação adequada para os eventos e atividades esportivas, considerando as exigências estabelecidas pelos circuitos internacionais, minimamente necessárias. Desde sua inauguração, o Complexo sediou diversos eventos e programas esportivos. Em especial, destaca-se o “Projeto Futuro”, de 1984, em que o Governo do Estado oferecia apoio e estrutura para atletas de judô, esportes aquáticos, atletismo e voleibol. A partir de 2008, o projeto passou por alterações, sendo então denominado “Centro de Excelência” e atendendo também jovens das cidades do interior. Nos tempos mais recentes, o treinamento desses jovens vinha sendo realizado por técnicos voluntários que trabalhavam em condições incompatíveis com um centro de referência, sobretudo em função da deterioração das instalações dos equipamentos disponíveis no Complexo. O Governo do Estado ofertava apenas alojamento e refeições para cerca de 70 (setenta) jovens das modalidades de atletismo e judô. Para além da insuficiência operacional e de infraestrutura do Complexo, foi identificada pelo Governo do Estado de São Paulo a demanda por um equipamento na cidade que possibilitasse, de forma mais adequada, a realização de eventos esportivos, culturais e de lazer para a população e, mais especificamente, um espaço coberto, multiuso, e que possa comportar aproximadamente 20.000 pessoas, espaço hoje inexistente na cidade de São Paulo, bem como a provisão de alternativas para residência e treinamento dos atletas, com a disponibilização de equipamentos adequados ao seu treinamento e formação.

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