Minuta de regulamentação de parcerias (SMADS)
Descrição
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) possui atualmente 1249 parcerias celebradas com 369 organizações da sociedade civil (OSC) para prestação de serviços da rede socioassistencial.
A implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) alterou a relação entre Estado e OSCs na provisão de serviços públicos, priorizando resultados e o atendimento ao cidadão.
A partir da experiência e dos aprendizados com a instrução normativa vigente (IN nº 03/SMADS/2018), que regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por termo de colaboração com OSC para prestação de serviços socioassistenciais, a SMADS iniciou sua revisão, orientada pelas seguintes diretrizes:
1. Priorizar o alcance das metas e dos resultados previstos nos termos de colaboração, contribuindo para a efetivação dos princípios e objetivos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
2. Racionalizar os procedimentos e fluxos adotados pela SMADS relativos às parcerias com OSCs, promovendo maior eficiência e controle social sobre a política pública de assistência social;
3. Simplificar os atos normativos internos da SMADS, atualizando seus conteúdos e conferindo-lhes mais coesão e objetividade;
4. Fortalecer a capacidade de supervisão técnica e de acompanhamento da rede socioassistencial.
O processo de revisão mobilizou, em sua primeira fase, diversos setores técnicos internos da secretaria para identificar e apresentar as atualizações necessárias ao normativo. Nesta etapa, apresenta a proposta para ampla consulta pública, assegurando a participação e contribuições de organizações da sociedade civil, trabalhadores e demais interessados.
Ao final, as contribuições serão consolidadas e poderão ser contempladas na versão final da nova instrução normativa. Após a publicação do ato, a SMADS realizará atividades continuadas de formação para trabalhadores e organizações de modo a garantir sua implementação.
A descrição das etapas do processo de formulação na nova Instrução Normativa, seus objetivos norteadores e um resumo das alterações principais observadas em sua estrutura estão disponíveis na Apresentação da minuta de parcerias.
Comentários sobre a versão preliminar
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É preciso rever esse parágrafo dando atenção aos custos de combustível.
Necessita reformular o texto para que os custos cubram minimamente o combustível
É necessária a reformulação deste ponto e incluir, no mínimo, o combustível e despesas de manutenção do veículo, visto que este é de uso para facilitar o atendimento aos usuários.
Reformulação do texto incluindo minimamente o combustível e despesas de manutenção do veículo.
após final da frase...manutenção. Com exceção dos Serviços que necessitem de tal despesa para execução do serviço e que conste em seu plano de trabalho e tenha aprovação do Gestor de Parceria.
Sugiro reformular este parágrafo, tendo em vista que a oferta de veículo oferecida pela OSC, beneficia em muito os serviços, preferencialmente os serviços de de acolhimento, além do que pode representar em economia tendo em vista os preços das passagens de ônibus e metrôs.
Sugiro nova redação autorizando o custeio de despesas inerentes ao veículo e sua manutenção, bem como o custeio do combustível.