Processo Conferencial da Assistência Social - Etapa CONFERIR (Deliberações 2019-2021)
Descrição
As Conferências de Assistência Social na cidade de São Paulo são um espaço público onde se reúnem os principais segmentos da Política de Assistência Social para analisar a situação atual, suas condições e resultados, além de propor ações que tem caráter deliberativo (poder de decisão) para seu aprimoramento e consequente melhora da qualidade do atendimento dos seus/suas usuárixs. Compõem esses segmentos a gestão pública, os trabalhadorxs, os usuárixs e as organizações sociais que atuam no cotidiano da operacionalização desta política.
Elas devem ocorrer, por determinação legal, extraordinariamente a cada 2 anos e ordinariamente a cada quatro anos. As conferências são a mais alta instância direta de Participação Popular nas Políticas Públicas e estão sempre em constante evolução, em nossa cidade, nos seus processos, com vistas ao seu aprimoramento e aumento da participação, bem como, dos processos interativos, por força da atuação permanente da Sociedade Civil Organizada.
Nossa primeira evolução foi a realização de Pré Conferências de Assistência Social, nas 32 subprefeituras da cidade, como um processo preparatório sensibilizatório e mobilizador da Conferência Municipal propriamente dita. O próximo passo evolutivo foi a transformação dessas Pré Conferências em Conferências Regionais, que deliberam propostas tanto para o território quanto para a cidade como um todo, seguindo a mesma lógica nos territórios das 32 subprefeituras.
O passo seguinte foi separar o "centro", o "coração" da Conferência, que como seu próprio nome diz, tem o papel de conferir o "estado da arte" desta Política, tentando tornar menos longos os períodos de realização das etapas Regional e Municipal e dessa maneira realizar um monitoramento contínuo e de participação popular da implementação das propostas da Conferência anterior e considerando as diretrizes e objetivos da Política de Assistência Social, de modo que este trabalho traga melhores subsídios aos participantes para pensar as propostas para o próximo ciclo das Conferências de Assistência Social na cidade. Esta etapa ficou conhecida como "Conferir," que neste ano com o advento da maior tragédia humanitária que o país já viveu e ainda vive, tivemos que fazer a migração desse processo, até então presencial, para o modelo virtual.
Após muitas análises, ponderando muitas dificuldades, fatores limitadores derivados do imperativo da realização neste ambiente virtual, acabamos por optar por esta plataforma, o "Participe Mais," criada originalmente para consultas públicas, entendendo que dos modelos analisados, este era o que melhor atendia às necessidades relativas aos objetivos a serem alcançados neste processo.
Nesse sentido, essa escolha amplia nessa etapa, as possibilidades de participação, para além dos atores sociais tradicionais do processo conferencial, uma vez que a plataforma é aberta a todos os munícipes da cidade.
Na operacionalização desta etapa, os atores sociais dos diferentes órgãos são provocados a manifestar-se pelo cumprimento integral da deliberação que lhe afeta, ou de forma parcial ou ainda pelo seu não cumprimento, sendo solicitado documentação eventual que possa comprovar a situação apontada referente a cada deliberação.
Aqui, na modalidade de uma consulta pública virtual, os participantes avaliam e podem apresentar sua opinião, a partir de sua visão da realidade, concordando ou discordando do apresentado pelo(s) ator (es) social/ais.
No segundo momento, concluído o prazo desta etapa, que foi ampliado o mais possível, para respeitar as organizações das etapas estadual e nacional, da Conferência de Assistência Social, será aberto o momento de votação dos pareceres e argumentos apresentados por todxs, que seguindo nessa nova etapa a regulação de praxe dos processos conferenciais anteriores, será aberto apenas para os atores da Política (Gestão Municipal, Trabalhadorxs, Usuarixs e Organizações Sociais), que participaram da modalidade de consulta pública e se inscreveram no formulário disponível nas descrições adicionais.
É aqui, nesta mesma plataforma, que é definida a situação de cada deliberação para subsidiar a construção de propostas para as Conferências Regionais e Municipal, as quais serão realizadas em plataforma específica para Conferências, desenvolvida com recursos do Ministério da Cidadania, da Mulher e da Família em parceria com a Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais - FLACSO, aguardando confirmação de cessão.
Esperamos com tudo isso, numa análise mais ampla e otimista, ampliar o alcance e a compreensão da importância desta essencial Política Pública para a municipalidade, tirando-a da invisibilidade e tendo reconhecida sua importância, desejando que isso contribua a médio prazo, num maior reconhecimento, que resulte em volume maior de recursos orçamentários, que atendam o necessário para uma Política Pública que garanta integralmente seus objetivos essenciais, que estão instituídos no marco legal vigente, gerando maior efetividade e melhor resultado na busca da emancipação e da autonomia dos seus Usuárixs, sempre considerando as consequências da pandemia COVID19 e a gigantesca demanda que recairá sobre a Política de Assistência Social.
Desejamos que sua participação seja a melhor possível e que suas contribuições sejam enriquecedoras para nossa Política de Assistência Social! Sucesso nas suas reflexões e propostas! Apresentaremos no final do processo os seus resultados nesta mesma plataforma.
Saudações Democráticas da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências CMCDC do Conselho Municipal de Assistência Social.
Para participação nas Conferências Regionais e Municipal, clique em informações adicionais.
Informações adicionais
Considerando que as Conferências Regionais e Municipal serão realizadas por meio virtual em função da pandemia Covid 19, e que as inscrições são uma pré condição para garantir sua participação, uma vez que os dados de cada delegado serão colhidos, para encaminhamento dos eleitos, primeiro para a Conferência Municipal e depois dos eleitos para a Conferência Estadual, é essencial informar:
Confirme antes sua disponibilidade de tempo e assinale na ficha de inscrição abaixo, sua disposição em participar desta Conferência Municipal (temos no formulário essa opção?) e Estadual. Essa indicação é importante para o Sistema selecionar seus dados para a próxima etapa, caso seja eleito.
As Conferências Regionais e Municipal, conforme mencionado acima, serão realizadas em outra plataforma virtual, criada especialmente para realização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada com sucesso no final de 2020. Em breve, encerradas as últimas tratativas com o Ministério dos Direitos Humanos, divulgaremos devidamente os meios de acesso, bem como seu cronograma. A data da Conferência Estadual terá início em 23/10/21.
Como a participação no Conferir não é obrigatória, para participar das Conferências Regionais e Municipal, será aberto novo meio virtual de inscrição nas páginas do COMAS/SP, após o encerramento das duas etapas do conferir (Análise da situação das propostas e votação).
É importante lembrar que para participar da Conferência Municipal, é obrigatória a participação em todos os módulos da Conferência Regional, na nova plataforma e ser eleito em votação virtual, que ocorrerá na própria plataforma citada. Portanto é IMPORTANTE adiantar-se e GARANTIR JÁ o PREENCHIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO. Não deixe para última hora.
Na ficha de inscrição, nos campos “Cargo” e “Representação” será aceita a resposta “nenhum(a)”, caso não exerça nenhum cargo ou representação. Mas é obrigatória o preenchimento de todos os campos da ficha, conforme exigência da deliberação do CONSEAS-SP.
Desejamos a tod@s um ótimo Ciclo Conferencial
Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências – CMCDC/COMAS-SP
Faça sua inscrição nas Conferências Regionais clicando AQUI: https://forms.gle/NMMyrX99SpBdTeuJ8
Esse é o link
do nosso canal.
Sugestões para o documento
colocar uma data para essa implementação efetiva.
As deliberações foram construídas em novembro de 2019 e deveria ser cumprida antes deste conferir. Teremos a XIV Conferência Municipal da Assistência Social no II semestre de 2021 com apresentações de novas deliberações ou deveremos reiterar esta deliberação?
2.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021:Não Implementadas
O orçamento da assistência social no município tem assegurado a continuidade dos serviços existentes e a abertura de novos conforme as previsões dos Programas de Metas, das Leis Orçamentárias Anuais e Diretrizes de Gestão.
EM SANTO AMARO FOI IMPLANTADO CENTRO DIA NO DISTRITO DE SANTO AMARO
Repúblicas Jovem e pessoas LGBTIQA+ especialmente não existem na regiões periféricas.
Lamentável a política pública de Assistência Social ter reduzido o atendimento para população em situação de risco e vulnerabilidade social com o fechamento de 51 serviços nos últimos 4 anos a se contar 2020. Fonte: Rede Brasil Atual - acesso em 19/08/2021 as 16h00
A população carece da manutenção dos equipamentos existentes e das implantações para cobrir a demanda. Ainda estamos com territórios descobertos por determinados serviços da redesocioassistencial
3.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
No contexto da pandemia do coronavírus, foram aditados todos os centros de acolhimento para pessoas em situação de rua de 16h para 24h por meio da Portaria SMADS nº 2/2020.http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-assistencia-e-desenvolvimento-social-smads-2-de-23-de-marco-de-2020
Alguns serviços ainda não dão acesso total aos usuarios dentro do serviço. ex. os usuarios não tem acesso direto em seus leitos.
Esta deliberação foi definida em novembro de 2019 durante a Conferência com demanda apresentada nos territórios que deveria ser permanente e continua, mas que foi implantada apenas para se adequar ao período de pandemia e quando se inicia a estação Primavera (21/09) e finaliza o inverno . A portaria anexo apresenta em um de seus itens o prazo de cumprimento deste horário ampliado para até 30/09/2020, .
4.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
Com relação a Proteção Social Básica, o SASF contará com horas técnicas a partir da recente aprovação do Plano de ação pelo COMAS (Resolução nº 1731). Na Proteção Social Especial as horas técnicas estão implementadas em SAICA, Casa Lar, CDI, MSE, Residência Inclusiva, SEAS e SPVV.
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/assistencia_social/comas/res21/1731.pdf
Entrará em vigência a partir de 09/2021, marco importante na revisão da tipificação dos SASF's na cidade de São Paulo.
O serviços República Jovem e Centros de Acolhida para População em Situação de Rua em suas diversas tipologias, são extremamente complexo e requerem horas técnicas para melhor atender as necessidades e especificidades dos usuários/as/es
O Núcleo de Convivência de Idosos compõe a política pública de Assistência Social pela proteção social básica e ainda não possui na planilha referencial de composição de custos / Portaria valor de horas técnicas para formação ou aprimoramento técnico.
5.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
A Lei Orçamentária Anual de 2021 previu R$ 241.370.248,00 na dotação destinada ao custeio dos Centros para Crianças e Adolescentes. Em junho de 2021, havia 462 serviços com 67.830 vagas no município.
Importante pensar na revisão da tipificação dos CCA's, pois ter equipe multiprofissional é relevante garantir recursos humanos e financeiros para a contratação de oficineiros, mantendo-os vinculados a política da Assistência Social, e garantindo a participação dos trabalhadores no processo de escuta e revisão dos processos.
É necessário estabelecer um quadro significativo de RH aos CCAs , além dos trabalhadores já existentes na tipologia, assim como uma equipe multifuncional: com mais orientadores socioeducativos, Psicóloga, Assistente Social e Administrativo. Acrescento também a necessidade da ampliação do serviço na região de Vila Mariana, assim como a necessidade de CEDESP na referida região.
Os CCAs necessitam de uma nova avaliação e alteração com relação ao seu quadro de funcionários. É necessário que mais orientadores, assistentes administrativos independente da quantidade de vagas estabelecidas.
6.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
Acompanhamento realizado pela equipe de comunicação da SMADS, indica as matérias em veículos de imprensa relacionadas à assistência social e à secretaria. Em 2019 foram 575 matérias, em 2020 foram 977 e no primeiro semestre de 2021 foram 466 matérias. Em relação aos seminários regionais, as restrições decorrentes da pandemia do coronavírus repercutiram em atividades virtuais de educação permanente e de orientações à rede socioassistencial, além de campanhas e comunicados para a população por meio das páginas institucionais e das redes sociais da SMADS.
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social
PREZARIA MAIS DIVULGAÇÃO EM MIDIAS TELEVISIVAS EM HORARIO NOBRE
Atualmente não há material socio educativo (audiovisual) na unidades CRAS e CREAS, necessário.
A quantidade de matérias ainda não é o suficiente para que a população conheça este órgão tão importante
As matérias geralmente são em torno dos programas de transferência de renda. E o que precisamos é que a população tenha conhecimento sobre o que de fato é a política de assistência social
7.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
Foram realizadas por meio do ESPASO, e em conjunto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, ações de educação permanente voltadas a capacitar a rede socioassistencial para atendimento a imigrantes.
ENTENDO QUE A PROPOSTA NAO FALA DE CAPCITACAO MAS DE POLITICAS PUBLICAS DE ACESSO AO IMIGRANTE
Importante destacar que a atuação/atendimento das equipes de Direitos Humanos e Cidadania se diferencia dos serviços vinculados a SMADS. Disto isso, sinalizo que observei que o acesso a encaminhamentos e orientações para imigrantes é bem complexo, mas que nem sempre conseguimos alcançar informações para repassar as pessoas imigrantes, que podem ocorrer de serem mal atendidas (pouca escuta, não acolhimento) nos centros de referência.
A Justificativa refere a Educação Permanente para capacitação da rede e a proposta é de garantia dos serviços aos imigrantes
No momento não há ações interesecretariais SMADS - HABITAÇÃO - DIREITOS HUMANOS - nos que diz respeito a acesso a habitação, aluguel social para os municípes/ imigrantes em vulnerabilidade social na cidade.
EMBORA IMPORTANTES A CAPACITAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, POR SI SÓ NÃO É SUFICIENTE.
7.1.2.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
Foram realizadas por meio do ESPASO, e em conjunto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, ações de educação permanente voltadas a capacitar a rede socioassistencial para atendimento a imigrantes.
Acredito que este texto acima, Justitificativa não condiz com a SEHAB. É importante frisar que se as políticas públicas dialogam, garantir melhor atendimento as demandas da população, e moradia é uma delas.
No momento não há ações interesecretariais SMADS - HABITAÇÃO - DIREITOS HUMANOS - nos que diz respeito a acesso a habitação, aluguel social para os municípes/ imigrantes em vulnerabilidade social na cidade.
7.1.3.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
Foram realizadas por meio do ESPASO, e em conjunto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, ações de educação permanente voltadas a capacitar a rede socioassistencial para atendimento a imigrantes.
Embora seja importante somente a capacitação da rede socioassistencial para atendimento aos imigrantes não representa atendimento pela políticas publicas de suas necessidades.
8.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021:Não Implementada
Não há diagnóstico consolidado e regulamentação estabelecida para a implementação do CRAS indígena. Atualmente, as equipes dos CRAS desses territórios têm realizado atendimentos aos povos tradicionais, com a possibilidade de elaboração de atividades de educação permanente específicas.
Será bem importante criar um centro de referência indígena, ou algum serviço que os atenda.
Mesmo que os CRASs das regiões próximas aos povos originários atendam os moradores, não comtemplam as especificidades das culturas indígenas, suas necessidades básica, etc.
9.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
Formação para os servidores da rede direta e trabalhadores da rede indireta por meio de ações formativas promovidas pelo ESPASO.
Não ocorre capacitação com relação a essa temática em todos os serviços da rede. A capacitação não deve ser em torno apenas a Centro de referência mas também a SASF, CCA, CJ, NCI e os demais que não estão pela tipificação como público alvo.
10.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
A efetivação da política de assistência social tem caráter contínuo. A adequação às normativas vigentes, o respeito às instâncias de participação social e a execução de serviços e benefícios socioassistenciais são as provisões necessárias para a garantia da proteção social na cidade São Paulo.
Gestões trabalham com viés de programas em sua maioria, não priorizam as políticas públicas continuadas.
11.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
Esta é uma ação contínua. As ações presenciais foram suspensas em razão da pandemia e o ESPASO tem realizado ações virtuais e planejado formas de aperfeiçoar as ações de educação à distância.
Não chegou nenhuma ação virtual sobre este tema no território de cidade ademar e pedreira
Os Núcleos de Educação Permanente constituem-se em locus privilegiado de participação e cooperação institucionalizada, envolvendo gestores, trabalhadores, usuários e beneficiários do SUAS, conselheiros de assistência social, e instituições de ensino, pesquisa e extensão, nas atividades e decisões relativas à implementação da política de educação permanente, especificamente no que toca aos seguintes aspectos: Interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação do SUAS, visando ao assessoramento dos respectivos órgãos gestores quanto à implementação da política de educação permanente; II. Acompanhamento e avaliação do processo de implementação da PNEP/SUAS nas três esferas de governo e elaboração de propostas de aperfeiçoamento; III. Planejamento de ações de Educação Permanente, elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação de gestores, trabalhadores e conselheiro e elaboração e formatação de ações de formação e capacitação" ... É bastante diferente do que o ESPASO oferta.
Ampliar temas e descentralizar as formações para as periferias, ampliando acesso a todos os Trabalhadores do SUAS - rede socioassistencial.
Seria interessante que fosse apresentada para a população as ações virtuais, público contemplado, temas e links de acesso para educação à distância.
12.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
Em 2020-2021, foram contratados por meio de acordo de cooperação técnica com a Unesco consultores cuja atribuição era o desenvolvimento de ferramentas para acompanhamento da trajetória do cidadão na rede de serviços e benefícios. Em 2021, é esperada a conclusão deste projeto pela equipe de COVS.
IMPORTANTE A CONCLUSÃO EM 2021
Importante ter um banco de dados que os trabalhadores da Assistência Social tenham acesso, para garantir um melhor atendimento, pois não ter também um prontuário eletrônico dificulta o acesso as informações, assim como burocratiza o acesso as informações, quando os serviços dependem dos orgãos públicos diretos para realização de consultas, como por exemplo solicitar ao CRAS, consultas simples.
Até o momento não chegou nenhuma informação deste tema no território de Cidade Ademar e Pedreira
Extrema necessidade, ferramenta de traballho qualificado.
13.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Não Implementada
Em razão da pandemia, a revisão da regulação das tipologias e das normas técnicas foi postergada uma vez que a situação de emergência requereu a reorganização dos serviços socioassistenciais por meio de notas técnicas e portarias que adaptaram o funcionamento dos serviços existentes.
Garantir a manutenção desta deliberação, pois atuar com legislações desatualizadas, somadas as novas legislações, mas com divergências nas indicações entre elas, prejudica o funcionamento dos serviços, e os entendimentos do que é permitido ou não, gerando orientações diversas e inseruganças nos processos, onde o mais comum são as OSC's serem penalizadas injustamente, mesmo com o aval de gestores de parcerias. Garantir espaços de participações e escutas dos trabalhadores e usuários.
Ampliar a participação do Trabalhadores do SUAS durante as alterações das legislações/portarias, tempo hábil para tal.
14.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Não Implementada
Está em andamento estudo para recomposição de quadros e foram solicitadas vagas dos concursos vigentes, considerando as diversas formações necessárias na SMADS. Atualmente, a secretaria possui 906 servidores, entre efetivos e comissionados.
importante realizar novos concursos, os espaços públicas sem servidores fica complicada a execução, pois a um volume de trabalho expressivo, em que os servidores não conseguem dar conta.
Isso é uma vergonha! Cada vez mais exigem dos trabalhadores e não existe reposição da s vagas, sobrecarregando e adoecendo os colaboradores
O Municipio de São Paulo deve garantir as equipes mínimas estabelecidas pela NOB RH SUAS 2012 nos CRAS, CREAS e Centros POP, com servidores concursados, para que possa ter RH suficiente para dar conta das demandas do MROSC sem prejudicar o atendimento à população usuária e sem o risco de descontinuidade do serviço.
15.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021:Não Implementada
As funções de vigilância socioassistencial têm sido desempenhadas por COVS, que possui atribuições para a produção, elaboração e difusão de instrumentos de monitoramento e acompanhamento dos atendimentos realizados pelos serviços e equipamentos da rede socioassistencial.
NECESSARIO
17.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
Destaca-se que todos os servidores, comissionados ou efetivos, que exercem qualquer função na Smads, inclusive a de supervisor de assistência social, submetem-se às diretrizes e normativas da administração pública e da política de assistência social. Entre 2019 e 2021, os servidores efetivos nesta função passaram de 9 para 14.
Ainda temos supervisores assumindo os cargos através de cargos políticos
São Paulo precisa rever a questão de que os Coordenadores de CRAS tem que ser Assistentes Sociais, pois isso contraria as normativas federais, embora seja importante que o ocupante do cargo possua capacidade conhecimento prévio da Política Pública de Assistência Social
Para garantir de fato o SUAS no município.
18.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
A assistência social atualmente possui Carta de Serviços incluída na Central e no Portal 156, além das informações relevantes sobre acesso aos serviços e benefícios por meio da página institucional e das redes sociais da SMADS.
Bem legal utilizar o portal do 156.
O que temos é o que sempre teve de informação. Nada de diferente foi implementado
Este meio não é resolutivo quando pensamos na pouca ou nenhuma inclusão digital e informações dos usuários da Assistência Social
19.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
Atualmente, o acesso ao Sistema de Condicionalidades pelos serviços parceirizados é mediado pelos CRAS e CREAS para acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades. A justificativa apresentada na deliberação 12 também incidirá positivamente sobre esse tema.
Muito relevante este acesso, pois garantirá mais efetividade nas orientações, e melhor planejamento/utilização do tempo para o desenvolvimento das atividades.
Não houve mudança ainda
21.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
Em 2020 e 2021, o reajuste dos repasses por meio das Portarias SMADS nº 01/2020 e nº28/2021 valeram-se de indíces de preços reconhecidos para a atualização dos custos das parcerias.
Atualização esta que não acompanha os índices de reajuste das demais empresas e que cada vez mais torna difícil manter o serviço e garantir uma alimentação de qualidade para os usuários atendidos
23.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
Entre 2019 e 2021, ingressaram na Smads, por meio de liminares, 59 analistas de assistência e desenvolvimento social. Como indicado na justificativa da deliberação 14, está em andamento estudo para recomposição de quadros e foram solicitadas vagas dos concursos vigentes, considerando as diversas formações necessárias na SMADS
Essas 59 inserções no quadro de funcionários deu-se somente por meios judiciais.
Os números de profissionais que ingressaram é insuficiente para cobrir os cargos vagos em razão de aposentadorias, não houve novo concurso e os quadros de Recursos Humanos dos CRAS, CREAS e CENTRO POPS, não contemplam as demais carreiras de nível superior previstas na NOB RH, e continuam incompletos
25.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021:Não Implementada
A regulação do transporte público não é de competência da SMADS. Atualmente, os serviços de medidas socioeducativas contam com repasse destinado à garantia da presença dos usuários no atendimento.
Existem outros serviços que precisam desta disponibilidade de transporte para usuários, pois atuar com garantia de direitos, com pessoas que nem sempre terão o valor do transporte para acessar a consulta médica, a emissão de um documento, um atendimento na rede de serviço, a impede de acessar. Importante que os serviços sejam ouvidos em suas demandas e identificação de demandas específicas de cada território.
A população idosa de 60 a 64 anos, desde dezembro de 2020, teve a gratuidade do transporte coletivo suspenso o que representa um extremo impacto social negativo e ampliação de isolamento social. Da mesma forma em que há o passe livre para estudantes ofertados pela SMADS, os usuários da política pública de Assistência Social que apresentarem as mesmas condicionalidades deveriam ser contemplados com o passe livre - assistência social.
26.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
A Coordenação de Gestão de Benefícios com o apoio de consultoria contratada por meio de acordo de Cooperação Técnica com a Unesco, elaborou diretrizes para a construção de Plano de Regulamentação do benefícios Eventuais. Há previsão de avanço desta agenda no segundo semestre de 2021, com participação da rede socioassistencial e por meio de sua regulamentação no Comas.
Importante, pois a rede de serviços necessita também compreender de forma mais clara quais os benefícios vigentes e disponíveis, na atuação em parceria com CRAS e CREAS.
28.1.2.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
Esta é uma ação contínua, a CFO tem acompanhado e pleiteado o aperfeiçoamento, com perspectiva de mudança para espaço maior, além de contratação de empresa para gravação e degravação das plenárias e comissões temáticas. Devido a pandemia, não foi possível implantar os conselhos regionais.
importante dar continuidade
31.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
A resolução mencionada não encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que matérias orçamentárias são de competência do legislativo municipal.
O valor repassado este ano não é no valor de um repasse mensal
35.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
A participação das representações de trabalhadores, usuários, organizações e governo têm sido assegurados no Conselho Municipal de Assistência Social por meio de eleições regulares e efetivação dos calendários aprovados para as comissões e plenárias dos conselhos, além da realização periódica da conferência municipal de assistência social.
entendo que os fóruns dos usuários nos Serviços, é a forma mais descentralizada e democrática de participação possível, o Conselho é um dos mais importante dos espaços participativos, mas não pode de forma alguma ser o único
38.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
A implementação do MROSC foi regulamentada por meio da Instrução Normativa SMADS nº 03/2018. Destaca-se que foi submetida para consulta pública entre 31/05/2021 e 11/07/2021 minuta de IN que substituirá a normativa vigente, com vistas a aprimorar as parcerias da SMADS com organizações da sociedade civil.
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/index.php?p=263050
Importante divulgar com frequência e estimular as participações, na expectativa que as adequações da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 de fato contribua para uma nova fase das parcerias, que esteja mais clara e facilite o dialogo e entendimento.
41.1.2.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
A CPP tem divulgado e convocado os usuários e trabalhadores para participar das reuniões e plenárias com temáticas especificas. Sempre que faz necessário tem realizado audiências públicas, com convidados externos para provocar ampla discussão sobre os temas de interesse da cidade: SASF, Política da Criança e do Adolescente, Orçamento, Plano Decenal, PLAS 2018/2021, Portaria 46/SMADS/2010 em 2018.
relevante espaço de participação
42.1.6.1. Justificativa
Do total de OSCs que responderam ao questionário do CONFERIR, 28,1% avaliam que a deliberação foi implementada, 31,3% avaliam que não foi implementada e 40,6% avaliam que está em andamento.
1- realizamos bimestralmente rodas de conversa e assembléias com todos os usuarios e parceiros do entorno da instituição;
2- O acesso das Políticas Públicas, protagonismo das Pessoas com Deficiência para a busca dos direitos sociais;
3- o contexto social da pandemia. Crescimento das situações de vulnerabilidades nos grupos e comunidades;
4- Resultados Satisfatório;
5- no momento, devido ao estado de Pandemia, as ações estão circunscritas aos palnos de trabalho das unidades, que tem foco agora na prevenção e mitigação das vulnerabilidades;
6- As famílias por nós atendidas são referenciadas aos serviços da Rede Socioassistencial, se apropriando de toda a oferta do território através dos encaminhamentos;
7- Nosso atual governo. A Pandemia;
8- Nosso atual governo. Pandemia;
9- Intensificando a participação e a construção de redes socioassistenciais, saúde e outros na abrangência territorial com diversos atores, a fim de consolidar a Assistência Social, SUAS, como Política Pública;
10- Além da pandemia, a desarticulação dos serviços da política pública. fragilidade nos atendimentos e parcerias;
11- Criamos o Fórum "Fala que eu te escuto" momento de troca e experiência com os usuários, participação do FAS central mesmo que on line, abertura de canais de reflexão para discutir sobre Politicas Públicas e fomentar a formação de multiplicadores;
12- Embora a situação pandêmica existente, nossos espaços para reflexões de defesa de direitos foram mantidos, porém de maneira online, tivemos encontros semanais com o objetivo de formar multiplicadores que contribuam para conquistas sociais significativas;
13- Pouca abertura para participação das Crianças e Adolescentes, verba insuficiente para o trabalho socioeducativo. Crianças e adolescentes sem conhecimento critico, conhecimento da realidade onde vivem;
14- Não apresentada;
15- Em decorrência da pandemia do COVID19, não houve tempo hábil para tal efetivação/avalição;
16- "Em conformidade com nosso Estatuto Social oferecemos serviços, programas e projetos de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários para crianças e adolescentes, em conformidade com os direitos fundamentais previstos na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Promovemos o acesso aos serviços das demais políticas públicas, em especial serviços de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território; Realizamos reuniões socioeducativas com as famílias em acompanhamento pelo CRAS ou CREAS e famílias em descumprimento de condicionalidades, visando a sua compreensão no que se refere às condicionalidades do Programa Bolsa-Família enquanto direito de cidadania tanto para o acesso quanto para a permanência na rede de serviços das políticas públicas de saúde, educação e assistência social; do ciclo de vida dos usuários e a importância da formação educativa para o acesso e permanência no mundo do trabalho; de sua capacidade de aprimoramento profissional e educacional com vistas à inserção no mundo de trabalho; Alcançamos o impacto social esperado na vida dos usuários e suas famílias a partir do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com efetivo acesso à rede socioassistencial e a serviços de outras políticas públicas de modo que fossem capazes de lidar com as potencialidades e limites de forma construtiva.";
17- Com a ampliação da procura por serviços assistenciais e a revindicação de abertura de novos;
18- Às ações de Assessoramento Social acontecem de forma transversal em todos os pilares em que a organização atua indo além da entrega de alimentos. Nosso objetivo é combater a insegurança alimentar, fortalecendo as ações realizadas em conjunto com as entidades parceiras, desse modo, assegurando os direitos relativos à assistência social, saúde e educação, compondo o conjunto das ofertas e atenções da política publica de assistência social, articuladas à rede socioassistencial;
19- Esta em andamento,os grupos vão se fortalecendo para melhor engajamento;
20- Foi observado maior envolvimento na procura de espaços para reflexão sobre o ECA e LOAS tendo maior conscientização dos seus direitos;
21- Com a pandemia, essas possíveis ações ficaram prejudicadas. Cada vez mais a população sai perdendo espaço e oportunidade de se apropriar e intervir nas decisões tomadas;
22- Esta deliberação segue processualmente em ritmos respondentes as necessidades de tratar os temas de interesse da população em situação de vulnerabilidade e risco social. Vemos o engajamento das lideranças tornando essa construção bastante dinâmica e respeitosa. As OSCs e as Associações de bairro buscam o cumprimento deste importante lugar de fomento, pois, concedem e criam condições para que seu público ainda que de modo adaptado ao período pandêmico, espaços de escuta qualificada e diálogos capazes de potencializar em seus pares o desejo de ser multiplicador em sua comunidade;
23- A comissão de famílias começou se organizar para participar dos eventos no território e houve algumas participações no FAS Regional, articulações pela garantia e permanência dos serviços Socioassistenciais, porém, com a pandemia o grupo encontra-se abrandado;
24- "por não atender esse quesito: Garantir toda a infraestrutura (Transporte, alimentação de qualidade data viável a participação, material, local que comporte os participantes) necessária para a participação da sociedade civil nas conferencias regionais e municipal, e a viabilização normativa para a imprescindível participação das OSCs, trabalhadores do SUAS e usuários em eventos específicos da Assistência Social, em São Paulo,com fechamento dos serviços conveniados sem prejuízo ao atendimento da Proteção Especial. A não participação em ações específicas da Assistência Social.";
25- A partir de importantes temas trazidos pelo ECA e também pelo LOAS, abrimos espaço para discussões e reflexões com o objetivo de envolver todos os interessados.;
26- sempre existe o que melhorar e ampliar espaços para o dialogo;
27- Por causa da covid 19 estamos ainda com dificuldades de implantação das deliberações;
28- Pandemia e um pouco de falta de vontade politica. Menor qualidade e quantidade de serviços e atendimento;
29- Dificultada devido a pandemia;
30- "Abrir espaço para que a comunidade seja representada dentro do conselho da OSC Apoio ao território no momento de pandemia com doação de alimentação, água potável, produtos de higiene, cobertor, máscaras, absorventes e cartão de alimentação acolhimento psicológico com parceria do Instituto Borboleta Azul;
31- Abrir espaço para a comunidade seja representativa dentro do conselho da OSC, apoio ao território no momento de pandemia com doações de alimentos, produtos de higiene, água e cobertor, cartão de alimentação, apoio psicológico(parceria com instituto Borboleta Azul), epi's e higiene pessoal. Doação de mascaras para comunidade escolar do território;
32- Promovendo espaços de reflexão através de reuniões, palestras, (0n line devido á pandemia) acerca dos diretios sociais garantidos;
ACHO QUE EM RELAÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O PROTAGONISMO AINDA ESTÁ DISTANTE DE SER EFETIVO. ACHO QUE ASSIM COMO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ESSA POUPULAÇÃO DEVERIA TER MAIS ACESSO A ESPAÇOS PÚBLICOS E POLÍTICAS VOLTADAS ÀS SUAS NECESSIDADES DE MANEIRA MAIS COMPLETA E ABRANGENTE E QUE AS SECRETARIAS CONVERSASSEM MAIS ENTRE SI PARA QUE O ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FOSSE FACILITADO E FUNCIONASSE DE MANEIRA QUE MEDIANTE SUAS NECESSIDADES SEJA EDUCACIONAL, DE SAÚDE E/OU DE LAZER E CULTURA FOSSEM CONTEMPLADAS SEM QUE AJA NECESSIDADE DE RUPTURA DE ACESSO A NENHUMA DELAS EM FUNÇÃO DE OUTRA.
Texto de difícil compreensão, e com várias incoerências... Por exemplo Encaminhamento não é garantia de acesso a direito. E coisas como:... 7- Nosso atual governo. A Pandemia;
43.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
A partir das diretrizes elaboradas pelas comissões criadas pelo Comas, as equipes técnicas da SMADS viabilizam a aquisição de bens e serviços para assegurar a realização da Conferência Municipal de Assistência Social.
Teremos uma Conferencia Municipal Virtual em 2021 daqui a mais ou menos um mês e não há nenhuma garantia de estrutura para as áreas no que diz respeito a garantia do acesso para população usuária mais vulnerável e moradores de áreas periféricas
45.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
Por meio das ações de educação permanente e da atuação das supervisões de assistência social, são oferecidas atividades a lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil com o intuito de apresentar as etapas e as exigências previstas para o reconhecimento de organizações de assistência social e os requisitos para a parceirização com a SMADS.
Uma ideia seria implantar "Plataformas Cooperativas" pela Internet unindo as REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL das diversas secretarias (saúde, educação, SMADS, cultura, meio ambiente) e organizações dos territórios como tentamos fazer no Butantã, experimentalmente, por um grupo do Facebook em 2014. Link: <https://www.facebook.com/protecaosocialbutanta/>
48.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
As supervisões de assistência social e os equipamento estatais têm entre suas atribuições o acompanhamento das demandas dos territórios e a interlocução com as comunidades de modo a evidenciar demandas e a apresentar a rede socioassistencial do território.
Esse processo é mais complexo, pois buscamos constantemente sermos ouvidos, e realizar alinhamentos, mas sempre há os desafios. Precisamos ter mais clareza e acessos para apresentar as demandas.
Muitas vezes não há RH suficiente para que o servidor acompanhe esses espaços sem prejuizo ao atendimento urgente as demandas da população usuária de porta nos CRAS, CREAS e Centros POPs e/ou as dos serviços parceiros
49.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
As assembleias com usuários são práticas recorrentes na rede socioassistencial e constam usualmente nos planos de trabalho dos serviços.
A população nesses perfis: crianças e adolescentes e idosos, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e população em situação de rua, demandam metodologias e manejo técnico diferenciado pois em geral são públicos com um longo histórico de vivência de violências, desrespeito aos seus direitos e preconceito dos mais diversos, sendo necessário ampla capacitação dos trabalhadores de todas as hierarquias institucional (servidores e trabalhadores da rede) para o atendimento esses públicos
50.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
Serviços como SAICAS utilizam linguagem específica
CCA's e outros serviços que atendem crianças precisam ter essa mesma linguagem
51.1.3.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Implementada
Esta participação também é mais uma preocupação permanente dentro do nosso Fórum, conforme já demonstrado anteriormente: motivar, fomentar, sensibilizar e mobilizar as/os Usuárixs para a participação, não só nos nossos espaços, mas também das outras Políticas Públicas, considerando a intersetorialidade, como princípio fundante do Sistema Único de Assistência Social A Assistência Social não pode e nem deve tentar de por força de princípio legal, dar conta da resolução de todas as vulnerabilidades apresentadas por suas/seus Usuárixs. Por decorrência é fundamental que as outras políticas públicas também tenham a maior efetividade, a maior qualidade nos serviços oferecidos, de maneira que os princípios objetivos maiores da Política de Assistência Social, onde cumprem serem destacadas a emancipação e a promoção da autonomia, dos que dela necessitam, seja alcançada. Sendo portanto uma luta permanente na construção desses espaços, na articulação dessa participação nossa forte incidência, na eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA no Conselho Estadual de Assistência Social, CONSEAS-SP. Status da deliberação: Dentro de nosso papel consideramos a deliberação Implementada
Uma sugestão seria integrar os diversos conselhos participativos das subprefeituras, do SUS, do SUAS, do Idoso, da População Negra e outros, numa plataforma digital de cooperação.
1.1.1.1. Justificativa
Avaliação do ator responsável 2021: Em Andamento
Os CREAS Lapa e Parelheiros foram contemplados no Plano Municipal de Assistência Social (2018-2021) e tem previsão de abertura no segundo semestre de 2021. Atualmente, já foram iniciados processos administrativos e as equipes da Smads estão localizando imóveis para a instalação dessas unidades.