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Regulamentação e acesso insumos e medicamentos - canabidiol e toxina botulinica

Código da proposta: 1958

Regulamentação e ampliação do acesso para insumos que colaboram para o controle de doenças e minimização de sequelas em situações que provocam deficiência funcional no âmbito do SUS, como canabidiol e toxina botulínica.

Já é comprovada a eficácia do canabidiol para alguns tratamentos como de crises convulsivas de dificíl controle, porém seu acesso só é possível por meio de fluxos privados. Nesta proposta sugere-se discutir e regulemantar seu uso no âmbito do SUS. Do mesmo modo, estabelecer fluxo que garanta acesso a toxina botulínica quando necessária, com rede e estrutura para sua aplicação e tratamentos de manutenção de resultados associados.

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