Descrição
O Plano Municipal de Saúde deve orientar a política municipal de saúde e divulgar seus objetivos, metas, ações e indicadores e refletir as necessidades de saúde da população e seus territórios. O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) visa assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS: a universalidade, integralidade, equidade, por meio da diretriz de participação popular. Dessa maneira, o PMS deve expressar as responsabilidades, compromissos e prioridades dos gestores municipais em relação à saúde da população de São Paulo para o período de quatro anos.
Fica assim aberto o processo de participação social para levantamento de contribuições por território.
Após o término das contribuições, estas serão encaminhadas para os conselhos gestores locais para priorização e posterior retorno à plataforma para debate e eleição dos principais demandas do território.
As áreas técnicas farão a análise da viabilidade técnica das propostas e estas serão insumo para a construção do Plano Municipal de Saúde.
Ao final, o documento finalizado retornará para a plataforma Participe+ para contribuições da população.
Informações adicionais
Para conhecer o histórico do Planejamento em Saúde e os instrumentos de gestão do SUS anteriores, acesse o link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/acesso_a_informacao/index.php?p=284327
Síntese Planejamento Estratégico – PMS 2022-2025 - https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/S%C3%ADntese%20Planejamento%20Estrat%C3%A9gico%20-%20PMS%202022-2025.pdf
Guia para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 - https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Guia%20para%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Plano%20Municipal%20de%20Sa%C3%BAde%202022-2025_Final.pdf
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Promover, a cada 01(um) milhão de habitantes no território da coordenadoria regional de saúde (CRS) da SMS, a implantação de pelo menos 01 (um) Centro de Referência em Trauma (CRT) com TODAS as especialidades atinentes e em Hospital Público Municipal.
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Implantar e implementar Práticas Integrativas e complementares na rede de atenção de saúde (RAS) estimulando os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde.
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Promover a implantação de serviço de pronto socorro odontológico em UPA, Pronto Socorro, Pronto Atendimento ou AMA 24 horas nas 32 subprefeituras do município de São Paulo.
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Promover a implantação de CEO III nos territórios das Subprefeituras
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Promover a implantação de CAPS Adulto III nos territórios de cada Subprefeitura
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Promover a implantação de pelo menos um CER III em cada Subprefeitura
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Diminuir em 100% e zerar a mortalidade por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM)nas Unidades de Urgência.
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Necessidade de implantação de protocolos clínicos
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Diminuir em 100% e zerar a mortalidade por insuficiência cardíaca descompensada nas Unidades de Urgência; estabelecendo o tempo de atendimento clinicamente aceitável no serviços de urgência em 4 a 8 horas.
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Promover, a cada 01 (um) milhão de habitantes do território da Coordenadoria Regional de Saúde(CRS) / SMS, a implantação PÚBLICA de pelo menos 01 (um) Centro Clínico Especializado e de Referência ao tratamento Oncológico com Quimioterápicos (CERTO_QR).
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Promover a implantação de pelo menos 02 (dois) Centros de Convivência e Cooperativa – CECCO em cada uma das 32 subprefeituras desprovidas do serviço CECCO.
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A necessidade de efetiva atenção na Saúde Mental exige incremento na gama de serviços oferecidos.
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Promover a implantação de serviço de consultório odontológico em 100% das UBS.
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Tomar medidas mais efetivas no combate da dengue durante o verão, não apenas medidas preventivas individuais.
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Implementação de uma Política Municipal de Saúde Integral LGBTIA+ no município e discussão de todas as ações relacionadas à saúde dessa população nos espaços do Comitê Técnico Municipal de Saúde Integral LGBTIA+.
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Prover, para cada 1.500 habitantes, 01 (hum) cirurgião-dentista 40 hs ou 02 (dois) de 20 hs em 100% das UBS.
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Evitar mortes e sequelas exige o estabelecimento de tempo de espera e permanência clinicamente aceitável nos serviços de urgência.
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Criação de oficina ortopédica para próteses de membros na zona norte
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Fomento a frentes de economia solidária e emprego apoiado, garantia de cumprimento de lei de cotas.
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Ampliação e inclusão de novos medicamentos na REMUME e Programa de Medicamento Especializado (Programa de Medicamento de Alto Custo). Ao longo dos anos temos visto a retirada de uma série de medicamentos e insumos; fundamental rever e ampliar para garantir integralidade em saúde.
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Reduzir a taxa de sofrimento gestacional e peri-neonatal e a incidência de eventos evitáveis que provocam deficiência e ADNPM a partir da oferta de parto humanizado, elaboração de plano de parto e assistência materno-infantil não violenta.
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Ampliação da modalidade de reabilitação auditiva nos CER da zona Norte de São Paulo, incluindo habilitação em LIBRAS.
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Fomento às discussões sobre decisão apoiada e avaliação biopsicossocial para garantia de direitos humanos e cidadania de pessoas com deficiência e transtornos mentais.
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Garantir acompanhamento anticapacitista da pessoa com deficiência na saúde pública a partir do modelo social que considera as questões psicossociais, raciais, de gênero, entre outros por meio da efetivação de formações e participação em fóruns de discussões por trabalhadores da rede.
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Regulamentação e ampliação do acesso para insumos que colaboram para o controle de doenças e minimização de sequelas em situações que provocam deficiência funcional no âmbito do SUS, como canabidiol e toxina botulínica.
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