Processo de consulta pública
Código da proposta: 1963
Fomento às discussões sobre decisão apoiada e avaliação biopsicossocial para garantia de direitos humanos e cidadania de pessoas com deficiência e transtornos mentais.
É respeitar os direitos humanos garantir à pessoa com deficiência ou transtornos mentais a possibilidade de apoio para sua autonomia funcional e jurídica. Assim, compreendemos que fomentar e ampliar as discussões sobre tomada de decisão apoiada diante das demandas jurídicas e de cidadania, pertinentes à PcD e pessoas com transtornos mentais e rever o dispositivo da Avaliação Biopsicossocial de modo a garantir a participação efetiva dos conselhos gestores, trabalhadores, usuários e familiares da PcD são também temas para o setor saúde.