Descrição
O Plano Municipal de Saúde deve orientar a política municipal de saúde e divulgar seus objetivos, metas, ações e indicadores e refletir as necessidades de saúde da população e seus territórios. O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) visa assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS: a universalidade, integralidade, equidade, por meio da diretriz de participação popular. Dessa maneira, o PMS deve expressar as responsabilidades, compromissos e prioridades dos gestores municipais em relação à saúde da população de São Paulo para o período de quatro anos.Fica assim aberto o processo de participação social para levantamento de contribuições por território.
Após o término das contribuições, estas serão encaminhadas para os conselhos gestores locais para priorização e posterior retorno à plataforma para debate e eleição dos principais demandas do território.
As áreas técnicas farão a análise da viabilidade técnica das propostas e estas serão insumo para a construção do Plano Municipal de Saúde.
Ao final, o documento finalizado retornará para a plataforma Participe+ para contribuições da população.
Informações adicionais
Para conhecer o histórico do Planejamento em Saúde e os instrumentos de gestão do SUS anteriores, acesse o link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/acesso_a_informacao/index.php?p=284327
Síntese Planejamento Estratégico – PMS 2022-2025 - https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/S%C3%ADntese%20Planejamento%20Estrat%C3%A9gico%20-%20PMS%202022-2025.pdf
Guia para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 - https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Guia%20para%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Plano%20Municipal%20de%20Sa%C3%BAde%202022-2025_Final.pdf
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Promover a implantação de rotina de manutenção periódica, preventiva e corretiva, em 100% dos equipamentos, maquinários e instrumentais odontológicos.
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Municípios também podem implementar programas e iniciativas para redução do uso de agrotóxicos, que não é prerrogativa apenas do governo federal. Nesse sentido, cabe propor ações no Plano Municipal de Saúde que visem ao enfrentamento dos impactos de agrotóxicos na saúde
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Implementar o Sistema de vigilância alimentar e nutricional no município de São Paulo de modo a contribuir com informações qualificadas para o enfrentamento da fome, desnutrição e obesidade em todos os territórios
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Instituir um Comitê Municipal de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, interinstitucional e multidisciplinar
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Promover a implantação de serviço de pronto socorro odontológico em UPA, Pronto Socorro, Pronto Atendimento ou AMA 24 horas nas 32 subprefeituras do município de São Paulo.
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Promover a implantação de pelo menos um CER III em cada Subprefeitura
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Promover a implantação de CPS III Adulto nas 32 subprefeituras
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Diminuir em 100% e zerar a mortalidade por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM)nas Unidades de Urgência.
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Promover a cada 20 mil habitantes uma UBS ocupando o espaço vazio, que abrange promoção, proteção à saúde e a prevenção de agravos de doenças
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Diminuir em 100% e zerar a mortalidade por insuficiência cardíaca descompensada nas Unidades de Urgência; estabelecendo o tempo de atendimento clinicamente aceitável no serviços de urgência em 4 a 8 horas.
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Implantar a linha de cuidado para as Pessoas vivendo com Doenças Raras elaborada pela Secret. Munici. de Saude, em conjunto com o Cons Municp. de Saúde, Cons.Gest. de Saúde, Socid Civil Organizada, Fórum dos Port. de Patologias do Est. S.P., Assoc de Patol. e Doenças Raras, em. todas as Coordena
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Compartilhado entre as Secretarias de Assistência e Saúde, para atendimento a idosos e pessoas convalescentes, sem suporte familiar, sem autonomia para atividades da vida prática e diária, com necessidade de garantias mínimas de cuidados para a sobrevivência e qualidade de vida.
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A lei de cotas para PCDs, oficialmente chamada de Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), estabelece que empresas com cem ou mais empregados preencham uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência.
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Que todos os equipamento de saúde, tenham trabalhadores capacitados para combate a incêndio e em caso de intercorrência auxiliarem aos munícipes e trabalhadores o que fazer nestas situações.
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Verificar a possibilidade restaurar ou trocar as cadeiras de rodas em todos os equipamentos de saúde no distrito Perus/Anhanguera. E para melhor acessibilidade ter pelo menos uma cadeira de rodas em todos os equipamentos de saúde.
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Promover, a cada 01 (um) milhão de habitantes do território da Coordenadoria Regional de Saúde(CRS) / SMS, a implantação PÚBLICA de pelo menos 01 (um) Centro Clínico Especializado e de Referência ao tratamento Oncológico com Quimioterápicos (CERTO_QONCOLOGR).
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Devido a crescente chegada de imigrantes haitianos, venezuelanos, peruanos e bolivianos no distritos de Perus e Anhanguera, termos funcionários em pelo menos uma UBS de referência em ambos os distritos, para apoiar no atendimento da população que tem dificuldade de comunicar em português.
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Implantar protocolos clínicos em PICS – Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na rede de atenção em saúde (RAS), a partir do primeiro ano de vigência do PPA – Plano Plurianual (2022-2025).
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Promover a implantação de pelo menos 02 (dois) Centros de Convivência e Cooperativa – CECCO em cada uma das 32 subprefeituras desprovidas do serviço CECCO.
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Promover a implantação de serviço de consultório odontológico em 100% das UBS.
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A necessidade de efetiva atenção na Saúde Mental exige incremento na gama de serviços oferecidos.
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Implementação de uma Política Municipal de Saúde Integral LGBTIA+ no município e discussão de todas as ações relacionadas à saúde dessa população nos espaços do Comitê Técnico Municipal de Saúde Integral LGBTIA+.
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Prover, para cada 1.500 habitantes, 01 (hum) cirurgião-dentista 40 hs ou 02 (dois) de 20 hs em 100% das UBS.
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Evitar mortes e sequelas exige o estabelecimento de tempos de espera e permanência clinicamente aceitáveis nos serviços de urgência.
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