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Revisão intermediária do Plano Diretor SP

Descrição

O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. O plano atual é válido até 2029, mas a própria legislação que o criou determina que o Executivo faça uma revisão intermediária em 2021 para aperfeiçoar suas estratégias e diretrizes.

A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.

Poderão participar dessa discussão, além do poder público, todos os cidadãos, representantes de universidades, especialistas em planejamento urbano, organizações não-governamentais, sindicatos, associações de moradores, movimentos de moradia, entidades ambientais e setor produtivo.

Informações adicionais

Participe Agora! Nessa etapa de Propostas (de 27/08/2021 - 30/10/2021) da consulta pública você poderá enviar Propostas. Suas contribuições serão consideradas para elaboração da versão final da Revisão intermediária do Plano Diretor Durante o período da consulta pública cada pessoa poderá se manifestar enviando quantas propostas desejar. Você ainda pode comentar nas propostas enviadas por outras pessoas. Todas as vezes que acessar o site, você conseguirá ver as suas contribuições. É importante, ao criar a sua proposta COLOCAR as tags de categorias, que estão divididas em temas e Subprefeituras.