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Transformar as Ocupações Culturais nas Periferias em Equipamentos Urbanos no PDE

Código da proposta: 2750

Incluir no PDE a Okupação Cultural CORAGEM e todas as 30 ocupações culturais no município de São Paulo que ocupam equip. comerciais da COHAB-SP, com cessão de uso e posse dos espaços e regularizá-los como equipamentos urbanos que promovem atividades culturais e desenvolvimento social nas periferias

A Okupação Cultural CORAGEM nasceu em fevereiro de 2016 após a ação de ativistas e coletivos culturais do Conjunto José Bonifácio, Cohab 2 de Itaquera, Extremo Leste de São Paulo, que ocuparam um equipamento comercial da COHAB que estava abandonado há 15 anos acumulando entulhos, ratos e doenças, ao promover reforma estrutural do espaço, revitalização do território e atividades culturais diversas como exposições artísticas, música, teatro, etc., de forma gratuita e viabilizando acesso à arte e a cultura, além de oferecerem espaço físico a toda rede de artistas independentes e coletivos, em especial da Zona Leste, favorecendo a oferta e a expansão cultural no bairro e nessa área da cidade. Se constituiu em março de 2016 de forma estatutária em Associação Civil sem fins lucrativos para promover a produção cultural, de arte e desenvolvimento do bairro em que atua.

Além da Okupa CORAGEM há ao todo 30 ocupações culturais no município de São Paulo que realizam atividades culturais das mais diversas e promovem o desenvolvimento econômico e social de cada um desses territórios, além de participarem do Movimento Cultural das Periferias (MCP).

Por tudo isso, propomos o reconhecimento dessas ocupações como equipamentos urbanos e culturais no município de São Paulo como prevê o Capítulo VIII do PDE - Desenvolvimento Social e do Sistema de Equipamentos Urbanos Sociais, ao indicar em seus artigos 301, 302 e 303 as diretrizes para os equipamentos culturais, os objetivos de redução das desigualdades socioespaciais, ao suprir carências de equipamentos no bairro, entre outros aspectos.