Processo de consulta pública
Revisão intermediária do Plano Diretor SP
Redução do Prazo para Inicio de Obras
Código da proposta: 2767
Redução do Início do Prazo de Obras, No atual Código de Obras o início para obras está em 120 dias , inviabilizando os empreendimentos na Cidade de São Paulo. Queremos que este Prazo seja reduzido para 30 dias após o Protocolamento do Processo , por conta e risco do Proprietário e Resp. Técnico.
Os processos de Aprovação de Projetos Residenciais e Comerciais na Cidade de São Paulo , ficaram inviabilizados pois além da análise que demora no mínimo 6 meses até 2 anos para aprovar , também o contribuinte empreendedor tem que esperar 120 dias para dar Início de Obras e ficar na mão dos Fiscais , pois os mesmos têm que cumprir a Lei.
Quanto ao fato do projeto, ainda não estar aprovado e dado o início de obra, ficaria por conta do responsável técnico engenheiro/arquiteto juntamente com o proprietário do imóvel a responsabilidade de cumprir a Lei quanto aos recuos e Taxas de Ocupação ou Outorga Onerosa.
Esta Proposta é unanime entre os técnicos que aprovam projetos em São Paulo e aos empreendedores que geram empregos na Construção Civil.
Eng. Civil Vagner Landi
engvagnerlandi.com