Voltar

Planejamento Urbano

Código da proposta: 2890

Retirada das restrições geradas por vilas e rua sem saída com menos de 10 metros de largura ou necessidade de anuência dos proprietários dos lotes afetados para as novas vilas

Os lotes situados próximos a vilas e ruas sem saídas com menos de 10 metros poderão utilizar o gabarito máximo determinado pelo zonemamento, incluindo os benefícios descritos no inciso II do artigo 374 da Lei 16.050/14

*obs. Os argumentos foram encaminhados em PDF.