Processo de consulta pública
Código da proposta: 2972
Excluir o Parágrafo 4º do Artigo 33º da Lei 16.050/2014
O Artigo 33º é sobre Zona Estritamente Residencial - ZER. Portanto o Parágrafo 4º, que é sobre Zona Corredor Comercial - ZCor, primeiramente não guarda coerência com o fato da ZCor ser uma zona individualizada. O conteúdo do referido parágrafo é bastante discutível, uma vez que a Zona Corredor Comercial -ZCor não guarda mais as mesmas características paisagísticas das Zonas Estritamente Residenciais -ZER, motivo pelo qual a Associação Alameda Gabriel solicita a exclusão desse parágrafo.