Javascript não suportado OUTORGA ONEROSA
Início
Menu
Participe+

Processo de consulta pública

Revisão intermediária do Plano Diretor SP

Voltar

OUTORGA ONEROSA

Associação Brasileira de Shopping Center - ABRASCE Associação Brasileira de Shopping Center - ABRASCE  •  14/10/2021  •    Nenhum comentário

Código da proposta: 2990

Previsão de incentivo a aprovação e implantação de edifício-conceito, por meio de descontos progressivos no valor de outorga onerosa, conforme grau de inovação.

Proposta de alteração: Lei Municipal 16.050/14

O parágrafo único do art. 1º, da Lei 16.402 de 22 de março de 2016, com acréscimo dos conceitos constantes dos incisos I, II e III deste artigo, complementa o Quadro I da lei 16.402, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Os itens seguem, no anexo. 

 

 

 

 

 

 

 

Documentos (1)


Você precisa acessar sua acessar sua conta ou se registrar nova conta para fazer um comentário
    Voltar para o Início

    Visão geral

    ✖

    O site do Participe Mais utiliza cookies para criar uma navegação otimizada no site, para melhor experiência do usuário. Ele utiliza dois tipos de cookies: Necessários e Não Necessários. Os cookies necessários são imprescidíveis para o correto funcionamento do site, e não armazenam nenhuma informação pessoal. Os cookies não-necessários realizam ações de desempenho, de como são realizadas as navegações no site, para mostrar indices de utilização para que a ferramenta possa ser melhorada no futuro. Esses cookies podem ser desabilitados, e, só armazenarão essas informações caso seja informado o consentimento do usuário.

    Necessários

    Os cookies necessários são os cookies utilizados essenciais para o funcionamento correto da página. Sem eles, a pagina poderá apresentar erros de exibição.

    Não Necessários

    Os cookies não-necessários são utilizados para análises de performance e utilização do site, sendo que os cookies do HandTalk então incluídos nesse conjuto. A desativação destes cookies desativará o HandTalk. Esses cookies só serão utilizados caso o usuário concorde com sua utilização, marcando ativado e salvar as configurações no botão de Salvar.