Processo de consulta pública
Revisão intermediária do Plano Diretor SP
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OUTORGA ONEROSA
Código da proposta: 2991
Proposta de incentivo à certificação de construção de edificações por meio de desconto no valor da outorga onerosa.
Proposta de alteração: Lei Municipal 16.050/14 (INCENTIVO DE CERTIFICAÇÃO)
(...) Poderá ser concedido Incentivo de Certificação, sob a forma de desconto na contrapartida financeira de outorga onerosa do direito de construir, para novas edificações ou reformas com aumento de área construída superior a 5% (cinco por cento) que obtiverem certificação específica de sustentabilidade reconhecida em âmbito nacional ou internacional.
Os itens seguem, no anexo.
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ANEXO_9_-_OUTORGA_ONEROSA.pdf
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Discordo. A certificação ambiental deveria ser um item obrigatório para qualquer novo empreendimento.