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TEATRO E CINEMA

Código da proposta: 2994

Viabilização de nova destinação às áreas originalmente aprovadas para instalação dos usos de teatro e cinema, com os incentivos da Lei Municipal 11.536/94.

Proposta de alteração: Lei Municipal 16.050/14 (transformação em área computável – possibilidade de regularização caso agravado o coeficiente de aproveitamento)

Art. (...). As áreas destinadas à implantação de teatro e cinema, nos termos da revogada Lei Municipal 11.536, de 1994, poderão ser objeto de reforma para instalação de outros usos permitidos na zona.

Os itens seguem, no anexo. 

 

 

• Instrumentos de Política Urbana