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Fernando f

Código da proposta: 2995

O Grupo da Rua Alvarenga, no Butantã, no trecho entre a Ponte Cid.Universitária e Av.Dr.Vital Brasil, atualmente ZCOR3, apresenta proposta de melhorias urbanas: a) retirada de ZCOR3 do Artigo 59 da Lei Zoneamento; b) potencial aumento do gabarito p/permitir pequenas edificações até 5 ou 7 pavimentos

a) Retirada de todas as limitações construtivas impostas pelo loteamento da Cia.City e aplicáveis às escrituras originais e subsequentes, e passe a valer apenas, única e exclusivamente, os parâmetros construtivos definidos pela Tabela de Parâmetros Construtivos da Lei de Zoneamento para ZCOR3. A restrição tem como origem o Artigo 59 da atual Lei de Zoneamento. Há inclusive previsão da possibilidade de flexibilização, nos incisos 2 e 3 do artigo 59, com alterações para os parâmetros construtivos da Tabela da Lei de Zoneamento em relação às limitações convencionais do antigo loteamento, porém, tais incisos 2 e 3, nos parecem mal definidos e/ou com pouca clareza, geram desnecessárias e infindáveis complexidades e burocracias e, tudo isso somado, na prática, acaba por inviabilizar totalmente qualquer real flexibilização, pela forma como os incisos 2 e 3 estão escritos. PORTANTO, a simples retirada de ZCOR3 desta restrição do Artigo 59 da Lei de Zoneamento seria a ideal, faria todo sentido e em nada afetaria as características da zona, sem nenhum impacto à vizinhança de ZER e região, melhorando em muito o potencial de aproveitamento dos imóveis e trazendo muito mais racionalidade. Mais detalhes no arquivo em anexo;

b) separadamente, propomos que a Prefeitura e Câmara Municipal avaliem, para ZCOR3 e similares, na revisão em curso, o aumento do gabarito, suficiente para permitir pequenas edificações, limitadas a 5 ou 7 pavimentos (por exemplo, até 15 ou 21 metros). Mais detalhes no arquivo em anexo.