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Plano de ação contra imóveis vazios e especulação

Código da proposta: 3005

A proposta é o controle dos imóveis vazios na cidade para combater a ociosidade e aplicar a função social da propriedade, bem como regular a especulação no espaço urbano. Criar mecanismo de aumento de impostos pela quantidade de imóveis por CPF e CNPJ.

A proposta é um plano de ação dentro do plano diretor para o combate à ociosidade dos imóveis na cidade de São Paulo. Tem como finalidade regular a habitação e o mercado imobiliário e deve conter:

1 - Cadastro de Imóveis Vazios: Deve ser realizado o monitoramento e cadastro dos imóveis abandonados ou simplesmente vazios, de forma que esses imóveis tenham seus impostos multiplicados. Já existem mecanismos de IPTU progressivo, que não vem sendo efetivos visto a não melhora expressiva nos últimos anos nos indicadores de habitação e ociosidade dos imóveis.

Esse cadastro precisa de maneiras eficientes de controle. Uma proposta á o controle por CPFs ou CNPJs onde os que tiverem um número de imóveis acima de um certo limite geral ou metragem máxima devem pagar mais impostos. Por exemplo, caso o limite sejam 2 imóveis, caso o CPF ou CNPJ possua mais de 2 imóveis com ou sem uso proprio, automaticamente pagará um imposto multiplicado. Do contrário terá que provar que esse imóvel foi alugado.

Outra proposta é que todos os aluguéis devem estar cadastrados junto à prefeitura. Dessa forma se tem uma ideia de imóveis ocupados.

De qualquer forma, tem que se pensar bem nesses mecanismos de monitoramento de imóveis vazios, e aplicá-los imediatamente.

2 - Impedimento de construção de novos imóveis caso exista uma porcentagem de 'x' imóveis vazios em uma região.

3 - Deve compreender imóveis comerciais ou residenciais. É notável a quantidade de imóveis comerciais fechados em São Paulo, e devem ser estipulados mecanismos que pressionem o mercado para que não seja mais lucrativo manter o imóvel parado do que alugar a preços mais baixos.