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Plano de Ação para confisco de imóveis de grandes devedores

Código da proposta: 3006

Voltado aos grandes proprietários de imóveis que não estão com os impostos em dia.

A proposta é o confisco de imóveis, sejam eles terrenos ou áreas construídas, pertencentes à grandes devedores. Esses grandes devedores são proprietários de vários imóveis ou detentores de grandes metragens de terra. Esses imóveis devem obrigatoriamente ser destinados à habitação social.

• Instrumentos de Política Urbana
• Habitação
• Desenvolvimento Econômico e Social