Processo de consulta pública
Revisão intermediária do Plano Diretor SP
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Plano de Ação para confisco de imóveis de grandes devedores
Código da proposta: 3006
Voltado aos grandes proprietários de imóveis que não estão com os impostos em dia.
A proposta é o confisco de imóveis, sejam eles terrenos ou áreas construídas, pertencentes à grandes devedores. Esses grandes devedores são proprietários de vários imóveis ou detentores de grandes metragens de terra. Esses imóveis devem obrigatoriamente ser destinados à habitação social.
Esse seria um avanço em relação ao que está no Estatuto da Cidade.