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MODIFICAR ART.55 Paragrafo 1º IncisoI

Código da proposta: 3015

incluir a exceção locais de culto exixtentes.

Art. 55. Em ZEIS .....

§ 1º As exigencias ....

I – públicos destinados a equipamentos sociais de educação, saúde, assistência social, cultura, locais de culto esportes e lazer, bem como à infraestrutura urbana;

• Instrumentos de Política Urbana