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Regularização das moradias

Código da proposta: 3038

A Cota de Solidariedade poderia ajudar na regularização de moradias já construídas pela cidade, a exemplo do bairro União de Vila Nova, Zona Leste, tendo em vista que esse instrumento urbanístico busca reverter o quadro da desigualdade territoria

 

Sabendo-se que as moradias irregulares em São Paulo apresentam-se em larga escala e que a Cota de Solidariedade deve atender, prioritariamente, os interesses da população que vai ocupar esses imóveis, esse instrumento poderia ser usado também para ajudar a regularizá-las e/ou fazer sua reforma. Em outras palavras, quando o empreendedor optasse por pagar os 10% do valor do terreno ao FUNDURB, parte desse dinheiro poderia ser destinado para a regularização e reforma de habitações irregulares - além da destinação preferencial à compra de terrenos bem localizados para moradia social.

 

Isso faria com que novas casas, em outros pontos da cidade, onde os cidadãos não se reconhecem, não precisassem, necessariamente, ser construídas. As suas residências atuais poderiam servir como HIS. 

• Ermelino Matarazzo
• São Miguel Paulista